quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Entra em vigor lei que amplia prazo do aviso prévio

Christina Machado - Agência Brasil
Brasília - Passam a valer a partir de hoje (13) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.

O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.
O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de hoje. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.
Edição: Talita Cavalcante

terça-feira, 11 de outubro de 2011

PEC 438/01 do Trabalho Escravo tramita há uma década na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria já foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda votação. O texto aprovado em primeiro turno, caso seja votado pela Câmara retornará ao Senado, Casa de origem, pois recebeu emenda para que o trabalho escravo na cidade também seja punido. 

A emenda aprovada é de autoria da ex-deputada e atual senadora Kátia Abreu (PSD-TO), cujo propósito é protelatório. Há um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de colocar a matéria em pauta, mas ainda não há consenso. Somente neste ano, quase dez requerimentos foram feitos ao plenário da Câmara pedindo a inclusão na ordem do dia da proposta. A última vez que ela entrou em pauta foi em 2009, mas não chegou a ser apreciada.
Ag. Diap

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Seminário Estadual das Mulheres das Centrais

Mulheres unidas pela promoção da igualdade” foi o tema do Seminário Estadual das Mulheres das Centrais Sindicais (Força Sindical, CTB, CGTB, NCST e UGT), realizado no dia 30/9, na sede da UGT. Participaram mais de 100 dirigentes sindicais; a senadora Marta Suplicy também esteve no evento.

O objetivo principal do encontro foi debater os projetos de lei nº 4857-/A/2009 e 6653/2009, dos deputados Alice Portugal Gouveia e Valtemir Pereira, e o projeto de lei do Senado – PLS 136/2011, do senador Inácio Arruda, que criam mecanismos para garantir a igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e tratar de outros assuntos relevantes à vida cotidiana da mulher trabalhadora.

Lupi é um bom Ministro

João Guilherme Vargas Neto - Consultor Sindical

Como picadas de mosca o ministro Lupi vem sofrendo agressões permanentes de alguns veículos da grande imprensa com denúncias sobre o aparelhamento do ministério, desavenças com o seu partido e com setores do movimento sindical e ineficácia de suas ações. Algumas são como moscas varejeiras que botam ovos contaminados; outras se disfarçam em abelhas, mas seu mel é azedo.

Recentemente um articulista ao comentar as greves dos bancários e dos carteiros acusou o ministro de não ter se interessado por elas, de não participar da busca de soluções negociadas. Mas, convenhamos, se vigora a plena autonomia sindical e se os trabalhadores (por razões que não cabem a mim explicar) não recorreram ao ministro, o que deveria ele fazer? Atravessar a rua para escorregar em casca de banana na outra calçada?
Para sermos justos devemos reconhecer no exercício do mandato ministerial mais correções que deslizes de Lupi.
Quando no auge da crise de 2008 muitos se acovardaram e entraram em pânico, o ministro Lupi argumentou com ênfase sobre o caráter passageiro dela e estimulou a resistência sindical, garantindo conquistas e tornando-se o arauto do emprego, enquanto o presidente Lula o era do consumo.

Em nenhum momento atrelou o ministério aos interesses de seu partido ou de qualquer central sindical ou outra entidade. Todas as denúncias a este respeito revelam-se incoerentes e vazias. Mas o ministro gosta de dizer que “tem lado”, o lado dos trabalhadores e granjeou assim o respeito de todos do movimento sindical que avança unido.

A cantilena de sua inexorável substituição não passa do que é, uma tentativa de quebrar a base de sustentação partidária do governo, intrigar o ministro com o movimento sindical e exercer pressão empresarial.

A presidente Dilma, que valoriza a lealdade, deve compreender com clareza que a substituição de Lupi somente açularia apetites e criaria problemas, sem resolver nenhum dos que o próprio ministro pode, com correção e empenho renovados, resolver.

O ministro Lupi, com audácia e desassombro, deve assumir plenamente seu papel na luta nacional pela qualificação produtivista, reforçando e ampliando, por exemplo, o conselho do FAT e outros organismos e instituições ministeriais.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

A Reforma Política continua sendo empurrada com a barriga!

A votação do projeto de Reforma Política na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada para novembro. A matéria estava na pauta para ser votada dia 5/10, mas os parlamentares atenderam a um pedido do relator, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). O prazo para apresentação de emendas termina no dia 20 de outubro.

Há cerca de dois meses, Fontana vem dialogando com diversos líderes dos mais variados partidos em busca de consenso para viabilizar mudanças no sistema político brasileiro. Até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no jogo e participou de alguns encontros, cumprindo o prometido meses antes de deixar a Presidência da Repúblicas, de que esta seria uma de suas frentes de atuação.


Antes do adiamento, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) havia manifestado a intenção de votar o projeto em plenário já em novembro. Com a prorrogação na Comissão, fica inviável o agendamento de uma nova data.
Ag. Câmara

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Receita simplifica portal de atendimento ao contribuinte

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) está com acesso mais simples e foi modificado para atender de forma mais eficaz aos cidadãos e ao número crescente de serviços online oferecidos pela Receita Federal.

Os contribuintes podem verificar pendências na declaração do IR, pesquisar a situação fiscal, reemitir comprovante de inscrição no CPF e outros serviços por meio da internet. Para ter acesso ao e-CAC, é preciso fazer um cadastro e obter uma senha.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Pauta Mínima dos Trabalhadores até 1º de maio 2012

Dirigentes das centrais sindicais CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, reunidos dia 30/9, definiram a elaboração de uma pauta mínima da classe trabalhadora para o próximo período - de outubro até o Dia do Trabalhador, em 1º de Maio de 2012.

No calendário mínimo das atividades referentes às pautas trabalhistas deverão constar os temas sobre a regulamentação das terceirizações, do trabalho decente e a definição sobre a organização do dia do trabalhador do próximo ano, que será unitário, com a participação das cinco centrais sindicais.


Trabalho Decente é um dos itens inseridos no novo calendário das centrais que procuram realmente estabelecer para os trabalhadores e trabalhadoras um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.


A necessidade da regulamentação da terceirização no Brasil é um assunto bastante polêmico e que precisa de uma regulamentação que atenda tanto a geração de empregos como a preservação dos direitos trabalhistas a todos e igualdade de condições aos trabalhadores com atividades semelhantes.
Ag Diap

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Procurando trabalho? Veja no Portal Mais Emprego

O Portal Mais Emprego já está em funcionamento em todo o país. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo. Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional.

Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra. Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas.

Fator Previdenciário vai morder um pedaço maior das aposentadorias

Quem completou o tempo mínimo de contribuição (35 anos, para os homens, e 30 anos, para as mulheres) e quer fugir do fator previdenciário menor tem até o dia 30 de novembro para pedir a aposentadoria.

É que a partir de 1º de dezembro, o governo adotará a nova tabela de expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aumentando o desconto do fator. O índice é multiplicado no benefício, considerando o tempo de contribuição e a idade do segurado, além da expectativa de vida no país. 

A fórmula induz as pessoas a não se aposentarem cedo, pois quanto maior a contribuição e a idade, maior o índice do fator e menor o desconto na aposentadoria.

Mas, quando a expectativa de vida se eleva (essa é a tendência neste ano, com base no censo de 2010), menor é o índice do fator, o que reduz mais o benefício.
Ag Diap

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Homens atrasam mais pagamento de empréstimos do que mulheres

Os homens atrasam mais do que as mulheres o pagamento de financiamentos, segundo estudo do Banco Central (BC) sobre o perfil dos tomadores de crédito.  De acordo com o estudo, publicado no Relatório de Inflação, divulgado hoje (29), foram analisadas operações de crédito de quatro grandes instituições financeiras. 
Saiba mais Ag. Br

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Interesses patronais e sindicais enfrentam-se em projeto da terceirização

Com discrição, deputados ligados ao empresariado e aos sindicatos tentam colocar um fim à histórica disputa pela regulamentação da terceirização da mão de obra. As negociações estão em fase final, e a expectativa dos envolvidos nas tratativas é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove em caráter conclusivo o projeto ainda neste ano. O Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para sair do papel.
Ag Diap Continua...

terça-feira, 27 de setembro de 2011

1ª Conferência Nacional de Trabalho e Emprego Decente

A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE TRABALHO E EMPREGO DECENTE (CNTED), organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será realizada em 2012 e terá como objetivo principal promover um debate que envolva a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. 

Tendo em vista a importância da Conferência, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) está mobilizando seus sindicatos filiados para participarem dos encontros regionais, que visam debater e eleger os delegados que representarão a entidade no CNETD. Este momento é decisivo para os sindicatos filiados à CGTB conquistarem espaço nas discussões e decisões do universo trabalhista. 


Conferências estaduais, distritais, municipais e intermunicipais serão realizadas até outubro de 2011 – em todos os estados do país

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Bancários devem iniciar greve nacional amanhã. Fique atento!

A quinta rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a federação patronal, na sexta (23), em São Paulo, terminou sem avanço. Com isso, os bancários mantiveram a decisão de deflagrar greve nacional.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Governo lança portal com recursos para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência dispõem de uma ferramenta para acessar notícias, informações e serviços públicos referentes ao tema por meio do site www.pessoacomdeficiencia.gov.br. O site foi lançado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Dados da secretaria indicam que 24,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Aviso Prévio proporcional de 90 dias vai para sanção da Presidenta Dilma

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado demitido. Atualmente, quando a pessoa é demitida, deve permanecer no emprego por até 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

Com a mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total. Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou indenizar a empresa, que também pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

A proposta, com origem no Senado, será enviada à sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar partes da nova lei. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou sobre o tema, mas adiou, em junho, decisão sobre mudanças.


A proposta aprovada tramita desde 1989, mas voltou à discussão na Câmara em julho deste ano, com análise em várias comissões. Hoje, a matéria entrou na pauta do plenário em regime de urgência e foi aprovado numa versão com origem no Senado.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, disse que o projeto teve o apoio de todas as centrais sindicais. Ele disse que após receber o aval dos presidentes das centrais sindicais, disse ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que o projeto poderia ser aprovado. "Foi uma vitória, foi uma grande conquista para os trabalhadores", disse.
Mídia na Web

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Atrasados de revisão do INSS começam a ser pagos no dia 3 de outubro

O valor dos atrasados da revisão pelo teto de até R$ 6.000 será pago aos segurados com direito à correção no posto entre os dias 3 e 7 de outubro.

Cerca de 70 mil aposentados devem receber a bolada no início do mês que vem.
A grana será depositada com o pagamento do benefício referente ao mês de setembro. A previsão anterior era a de que o INSS pagasse esses atrasados no dia 31 de outubro.

O valor dos atrasados já está disponível no extrato do pagamento referente ao mês de setembro pelo site da Previdência. O número está descrito no quadro "Créditos" do extrato.
Agora SP

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Dilma destaca na assembleia da ONU a importância da questão de gênero

Nesta segunda-feira, 19, a presidenta da República Dilma Rousseff participou do Colóquio de Alto Nível sobre a Participação Política de Mulheres. Durante o discurso, ela disse que tem se empenhado “para aumentar a participação feminina nas instâncias decisórias”.

Também afirmou que a questão de gênero está "longe de ser um tema acessório", mas uma "prioridade na agenda internacional". "São as mulheres as que mais sofrem com a pobreza, o analfabetismo, as falhas dos sistemas de saúde, os conflitos e a violência sexual. A crise econômica e as respostas equivocadas a ela podem agravar esse cenário", disse.

Administração de Consórcios 2011


Fechado o Acordo Coletivo de Trabalho dos Empregados em Administração de Consórcios.
Veja a íntegra
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