Aborto X Crime

"Se considerarmos que o aborto é um crime, todos os dias, 780 mulheres teriam que ser presas". Com mais este argumento, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu, novamente, a descriminalização do aborto no País.
Leia a íntegra: http://www.pco.org.br/conoticias/mulheres_2007/1jul_aborto_se_considerarmos.html

Grávida e demitida?

Se a funcionária for despedida sem justa causa e descobrir-se grávida, o ato da demissão poderá ser declarado nulo. Basta a empregada notificar comprovadamente seu empregador imediatamente após tomar conhecimento de seu estado.

Na hipótese de não haver o cancelamento da rescisão e o retorno ao emprego, a funcionária deverá procurar imediatamente o serviço jurídico do Seaac para o ajuizamento de Ação Trabalhista.

Centrais Sindicais serão legalizadas

A CGTB, CUT, FS, NCST, CAT, CGT e SDS chegaram a uma proposta consensual com o Ministério do Trabalho para que as centrais sindicais sejam incluídas na estrutura sindical. A proposta já foi enviada ao Congresso através de MP, que dará forma legal a algo que já é uma realidade

As centrais sindicais como as entidades de maior representação dos trabalhadores, que englobam, organizam e dirigem as suas lutas, constituem um dos principais pilares da democracia brasileira, uma vez que representam o maior segmento social. Ou seja, na medida em que avança a organização dos trabalhadores – cuja maior expressão maior são as centrais – se fortalece ainda mais a democracia em nosso país. Aliás, a contribuição do movimento sindical à democracia tem crescido ao longo dos anos, não apenas em termos de quantidade, mas, principalmente, de qualidade.

A regulamentação das centrais é uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros e deve acontecer muito breve, segundo o ministro do trabalho, Carlos Lupi.

Av. Nove de Julho - Jundiaí

Veja alguns números deste logradouro: está em 9º lugar entre os 100 maiores contribuintes do município em arrecadação de IPTU - em 2006, o logradouro foi responsável por R$ 411 mil dos R$ 50 milhões obtidos com o imposto, de acordo com a Secretaria de Finanças. Quando o assunto é vida noturna, ela é o ponto principal do encontro de jovens na cidade. Se o tema é acidente de trânsito, a via aparece na terceira posição entre aquelas que apresentam o maior número de ocorrências no município.

Trem da Alegria!

Silenciosamente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004 chega a pauta de votações na Câmara dos Deputados, alterando o número de vereadores nas casas legislativas de todo o País, de acordo com a população de cada cidade. Assim, à margem da reforma política, se aprovada, a matéria aumentará o número de parlamentares municipais em milhares de municípios, depois desse número ter sido reduzido ainda há pouco tempo. Infelizmente a matéria tem relativo consenso na Câmara. Mais um vagão para o trenzinho da alegria!

Acessa Jundiaí

Ao completar um ano de atividades a unidade do Acessa Jundiaí, instalada no Situ da Vila Rami, registra 27.608 atendimentos, com 1258 pessoas cadastradas e um total de 628.263 páginas acessadas e cerca de 1130 páginas impressas. Os números confirmam o sucesso do projeto de inclusão social que vem sendo desenvolvido pela prefeitura. O Acessa Jundiaí é um serviço que oferece uso gratuito de computadores para a população e está disponibilizado nos terminais Colônia, Vila Arens, Cecap, Eloy Chaves, além do Acessa São Paulo, no Centro das Artes, e no Fundo Social de Solidariedade.

Os usuários do Acessa Jundiaí contam com monitores especializados da rede de ensino universitária, que orientam em todos os tipos de utilização da Internet. O público pode utilizar o Acessa Jundiaí de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. Para se cadastrar gratuitamente, o interessado deve apresentar o documento de identidade (RG). Menores de 16 anos devem apresentar documento assinado por um responsável legal. Após cadastrado, o uso é liberado, inclusive, para sites de relacionamento.

Abraços Grátis!

A manhã fria foi aquecida por um ato de solidariedade no Centro de São Paulo. Estudantes marcaram presença na Rua 13 de Maio, em frente a Igreja Catedral, segurando uma placa com os dizeres: "Abraços Grátis". Muitos curiosos pararam e aderiram ao movimento. Foram dezenas de abraços de homens, mulheres, crianças durante o dia.


A campanha do "Abraços Grátis" já é febre no mundo inteiro e a cada dia ganha mais adeptos. A idéia surgiu na Austrália, em 2004, quando o jovem Juan Mann, com 22 anos, voltou de Londres para Sidney. Como não tinha ninguém para recebê-lo - ele tinha acabado de romper com a namorada e enfrentava conflitos com a família -, sentiu falta de um abraço. Fez um cartaz escrito "Free Hugs" (abraços grátis) e saiu às ruas em busca de afeto.


As pequenas manifestações as vezes tem mais efeito que as grandes, pois, não se deve avaliar as coisas pelo tamanho mas sim pela sinceridade e intensidade, o que faz com que o movimento ganhe cada vez mais força pelo Brasil, com comunidades no Orkut organizando encontros em várias cidades e com fãs e adeptos da prática distribuindo abraços gratuitamente, sem quaisquer fins lucrativos!
(Foto: http://www.abracosgratis.com.br/)

Aumento Salarial do Presidente, Parlamentares e Ministros

O Plenário do Senado aprovou, Projeto de Decreto Legislativo que fixa os salários dos deputados e dos senadores em R$ 16.512,09, com reajuste de 29,81% relativo à inflação de dezembro de 2002 a março de 2007.

Em seguida foi acolhida também proposta que reajusta os subsídios mensais do presidente e do vice-presidente da República, bem como dos ministros de Estado. O salário do presidente será elevado para R$ 11.420,21. Já o vice e o ministro passarão a receber R$ 10.748,43.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e falta a promulgação do Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Após isso, a promulgação é publicada no Diário Oficial do Congresso.

Agência Senado - 30/05/2007 - 19:49

Aprovado um dia de dispensa por ano para mulheres irem ao médico

Projeto de lei que foi aprovado na Câmara em 10/05 prevê que as mulheres tenham um dia de dispensa por ano para irem ao médico. A lei agora tem que ser sancionada pelo presidente da República. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), determina o encaminhamento da mulher, servidora pública ou de empresa privada, ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a instituições privadas conveniadas que farão uma notificação oficial para justificar a falta. O texto garante ainda outros dias de dispensa caso necessário à retirada dos resultados dos exames e a procedimentos recomendados pelo médico.

Por um mundo de Paz. Mulheres em Luta!

Na sala Rios Reina do Teatro Teresa Carreño, dia 9 de abril, em Caracas, Venezuela, se deu o inicio ao XIV Congresso da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM, presidido por Márcia Campos (brasileira) com a presença das representantes femininas de várias partes da Terra. Foi dado boas vindas a mais de 400 delegadas de 81 países de todos os continentes do planeta.

O Brasil foi representado pela Federação de Mulheres Paulista/CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), com uma delegação de 50 mulheres, entre elas a presidente do SEAAC DE JUNDIAÍ E REGIÃO, Maria Aparecida Feliciani.

Aumenta o número de mulheres chefes de família

De acordo com a pesquisa “O Trabalho da Mulher Principal Responsável no Domicílio”, as mulheres responsáveis pelo sustento da família passaram de 25,6% do total de ocupadas, em 2006 para 28,1%, crescimento de 2,5 pontos percentuais.

CGTB e centrais em alerta máximo!

As centrais sindicais reafirmam sua posição contrária à emenda 3 e a favor do veto presidencial. Os trabalhadores têm clareza de que a retirada de poder da fiscalização vai criar um ambiente extremamente favorável a maus empregadores que preferem ter funcionários disfarçados de prestadores de serviço e, assim, eliminar direitos básicos dos trabalhadores.

Unir para progredir!

Esse é o pensamento que motiva vereadores de oito cidades da região a buscar o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 11, de 2003, da Assembléia Legislativa do Estado. O objetivo é transformar Jundiaí num pólo de aglomeração urbana, reunindo uma população de mais de 1 milhão de habitantes. A matéria, de autoria do prefeito Ary Fossen, então deputado estadual, beneficiaria os municípios vizinhos com a vinda de mais verbas do Governo do Estado e da União.

Legalização das centrais pode ser anunciada no 1º de maio

O ministro do Trabalho Carlos Lupi garantiu que o reconhecimento legal das centrais sindicais está para ser aprovado. Uma medida provisória ou um decreto sobre o tema e que garante os recursos para o financiamento da estrutura sindical está sendo negociado com o movimento sindical. O objetivo é anunciar o acordo histórico nas comemorações do Dia do Trabalho.

Dia Mundial do Trabalho - 1o de Maio

Trabalhador... Preste o melhor serviço de que é capaz; seja corajoso com relação ao futuro, apesar de não saber o que irá ocorrer. O triunfo é o resultado do esforço consciente e eficaz!

30 de abril - Dia Nacional da Mulher

"Esta é mais uma ocasião para continuar a investigação sobre a condição feminina no Brasil e a busca incessante de soluções." (Catarina Cecin Gazele)

Trabalhadores protestam novamente contra a Emenda Aditiva 3

Hoje, foi mais um dia de mobilização nacional, em que atos públicos e manifestações aconteceram em Brasília e nos Estados, para impedir que o veto à Emenda Aditiva 3 seja derrubado.

Globalização Sindical

Sindicatos planejam fusão internacional: os dois maiores sindicatos de trabalhadores da indústria dos EUA e do Reino Unido firmaram um acordo que abre caminho para a primeira fusão sindical internacional. O United Steelworkers (USW), sediado em Pittsburgh, no estado americano da Pensilvânia - maior sindicato industrial da América do Norte - e o britânico Amicus - o maior dos setores industrial e de serviços do Reino Unido -, com sede em Londres, planejam criar uma entidade global que teria quase 2 milhões de filiados. O sindicato poderá mobilizar mais facilmente trabalhadores de uma empresa com filiais em diversos países, promovendo campanhas, manifestações e greves conjuntas.

Mais um ataque aos direitos trabalhistas

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou na última quarta ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), esboço de uma proposta de modelo alternativo de relações de trabalho, que cria um sistema optativo. Nele, trabalhadores receberiam por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, como o previdenciário. Este é mais um movimento para cortar direitos garantidos dos trabalhadores. Dá bem a medida dos políticos eleitos pelo povo, para trabalhar para o povo!

Emenda 3 - Parlamentares recuam

Graças aos esforços dos trabalhadores que por todo país manifestaram-se contra a derrubada do veto presidencial à emenda 3, o Congresso comprometeu-se a abandonar o projeto que abria caminho para que empresas transformassem um empregado em pessoa jurídica, burlando a CLT e acabando com a CTPS. Ponto para os trabalhadores!