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terça-feira, 1 de novembro de 2016

Demissão de trabalhador é o assunto mais demandado do Poder Judiciário

Fonte: CSB
Entre todas as novas ações judiciais, as relativas à ”rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias” representaram 11,75% do total, ou 4.980.359 novas ações, sendo o assunto mais recorrente do Poder Judiciário brasileiro. Dentro da própria Justiça do Trabalho, o tema corresponde a 49,47% dos novos casos.

Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015), divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado, que não ganhou projeção no debate público, é ao mesmo tempo um sintoma da crise econômica pela qual passa o país, mas também reafirma a importância da mediação do Estado brasileiro na relação capital e trabalho, principalmente para proteger a parte mais fragilizada neste momento – ou seja, os trabalhadores.

É paradigmático, portanto, que, em meio a essa mesma crise, a Justiça do Trabalho esteja sendo alvo de críticas disparadas a partir do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e de diferentes níveis do Poder Executivo, fazendo coro a diferentes associações empresariais.

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