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quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Centrais esperam mudar no Congresso MPs que reduzem benefícios trabalhistas

Fotos: Fábio Mendes
Fontes: Assessoria de Imprensa da Fecomerciários com informações do Valor Econômico, Portal Vermelho e Jornal Hoje em Dia
A novidade da reunião de terça-feira (3/2) entre as Centrais Sindicais e o governo Dilma Rousseff, em São Paulo, foi o anúncio da inclusão do Congresso nas negociações para a versão final das Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado, que mexem em direitos trabalhistas e previdenciários. Para tanto, organiza uma comissão tripartite, incluindo parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, para discutir a questão.

A proposta de trazer os parlamentares para a mesa de negociação partiu dos próprios sindicalistas. "Vamos levar para o Congresso e tentar obter uma vitória para os trabalhadores", disse Vagner Freitas, presidente da CUT. Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, foi dado um passo importante no sentido de sinalizar a possibilidade de adequar as medidas que tiram direitos dos trabalhadores. “É fundamental que a negociação continue com o Parlamento", disse.

Os sindicalistas já marcaram para a próxima terça, 10 de fevereiro, uma reunião com o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para debater a formação de uma frente parlamentar para pressionar por mudanças no texto das medidas provisórias. O prazo para votação dessas MPs termina em maio.

Os dirigentes sindicais foram uníssonos em suas posições contrárias às MPs do governo. “Reafirmamos nossa posição firme e unitária de que não aceitamos retrocessos nos direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença, entre outros”, disse o presidente da UGT/SP e da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, que representou os comerciários do Estado de São Paulo.


Na reunião da terça, a segunda entre governo e sindicalistas desde a divulgação das mudanças, os dirigentes das seis Centrais (UGT, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e CGTB) conversaram por cerca de três horas com os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência; Carlos Gabas, da Previdência Social; Nelson Barbosa, de Planejamento; e Manoel Dias, do Trabalho e Emprego.
Agenda de debates
Em coletiva à imprensa, o ministro Rossetto expôs o novo plano do governo: manter as MPs 664 e 665 em efeito, mas incluir as Centrais Sindicais no debate de formulação para o Plano Plurianual 2016-2019, a ser entregue ao Congresso Nacional em meados de 2015. O mesmo será feito para a futura política de desenvolvimento industrial. Desta forma, Rossetto acredita que poderá contemplar as reivindicações da classe trabalhadora no longo prazo.

No curto prazo, o plano é outro: para a próxima semana, o governo federal pretende realizar um amplo debate com as Centrais sobre a informalidade no mercado de trabalho, a excessiva rotatividade nos empregos e a atualização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. O objetivo será buscar formas de diminuir o impacto das novas regras do seguro-desemprego através da proposição de medidas que reforcem as relações de trabalho.

Na outra semana, será realizada mais uma rodada de discussões para rever as questões previdenciárias – nesta ocasião, será analisado novamente o pedido para o fim do fator previdenciário.

“Tudo isso será levado posteriormente ao Congresso, por meio de comissões tripartites, para que a nova composição de forças compartilhe uma mesa, compartilhe opiniões, para que possamos desenvolver uma agenda de médio prazo”, disse Rossetto. Questionado sobre o que o governo fará no caso de o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal derrubarem as MPs, Rossetto foi enfático: “Nós não estamos nem trabalhando com essa hipótese”.

Abono salarial
O ministro Barbosa, do Planejamento, disse na reunião com as Centrais, que o governo enviará até março ao Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) uma proposta de mudança no calendário de pagamentos do abono salarial para ampliar o prazo de desembolso e aliviar as contas do Tesouro, segundo relato de um participante do encontro.

Barbosa não detalhou a intenção do governo, mas o jornal “Valor” apurou que em vez de concentrar o pagamento do abono no segundo semestre de cada ano, a equipe econômica quer que o benefício seja pago ao longo de até 12 meses. Tradicionalmente, o Codefat estabelece o calendário de pagamentos do abono na reunião de junho. Com o envio da proposta do governo, a definição pode acontecer mais cedo.

Sem a mudança no fluxo de pagamentos do abono salarial, o governo não conseguirá atingir a meta de economia prevista em R$ 18 bilhões com as mudanças na legislação trabalhista.

A medida melhora o fluxo de caixa do Tesouro Nacional, mas não fará qualquer diferença para as empresas. Já os trabalhadores terão que esperar mais para receber o benefício equivalente a um salário mínimo e pago a quem recebe até dois mínimos e teve vínculo empregatício de 30 dias no ano anterior ao pagamento. Considerando que o gasto estimado com o abono salarial para este ano é de R$ 10,1 bilhões, se metade dos pagamentos for feita no ano que vem, o alívio de caixa do Tesouro pode chegar a R$ 5 bilhões.

O governo defenderá a aplicação do novo cronograma já para este ano, mas a resistência das Centrais às mudanças propostas pela equipe econômica pode obrigar negociações tanto do início de vigência da medida, quanto do prazo de pagamentos.
A equipe econômica também aceita negociar uma redução no prazo de carência para que os trabalhadores demitidos tenham acesso ao seguro-desemprego. Na proposta original, esse prazo sobe de seis meses para 18 meses. A sinalização é que o governo aceita reduzir a carência para 12 meses de vínculo trabalhista.

Sindicalistas
No final do encontro, a avaliação de todos os sindicalistas é de que estão sendo “driblados” pelo governo e não de fato chamados a negociar o conteúdo das medidas.

“As medidas adotadas pelo governo mereceram o repúdio da classe trabalhadora. A manifestação do dia 28 de janeiro já sinalizou a inquietação dos trabalhadores, e acredito que a grande resposta para encontrarmos o justo caminho vai ser a realização da Marcha da Classe Trabalhadora, que estamos construindo de forma unitária para o dia 26 de fevereiro”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Vagner Freitas, dirigente da CUT, afirmou que as entidades querem ainda discutir alternativas às mudanças nos direitos trabalhistas que aumentem a arrecadação do governo, como a taxação de grandes fortunas e a reforma tributária.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, diz que a impressão dos sindicalistas é de que o governo está “vindo com conversa para boi dormir" ao afirmar que está disposto a dialogar.

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