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sexta-feira, 17 de maio de 2013

Relatório mostra sobre a exploração de crianças e adolescentes no país


A Repórter Brasil apresentou dia 8 de maio, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e dolescentes”, estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país. O documento tem como objetivo fortalecer o debate sobre como aprimorar o combate e erradicar tal prática. O lançamento aconteceu durante sessão da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional, em Brasília.

Em um rápido resumo o relatório afirma que passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar.

Segundo o Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%. O desafio é alcançar esse segmento, onde estão as piores formas de trabalho infantil.

Para debater os diferentes aspectos do problema, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” introduz com dados gerais e as dificuldades a serem enfrentadas no campo político, da justiça e cultural. Na sequencia, traz quatro capítulos, analisando em profundidade as piores formas de trabalho infantil, debruçando-se sobre o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito, o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos.
Fonte: Repórter Brasil - 

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Aprovado projeto que promove igualdade profissional entre gêneros


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou dia 15/05 substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural.

Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Centrais e Governo Federal retomam diálogo


As Centrais Sindicais reuniram-se ontem (14/5) com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego, para discutir a pauta de reivindicação do movimento sindical. 


Nessa reunião ficou estabelecido que as centrais sindicais terão uma Mesa Permanente de Negociação com o governo federal para apresentar, debater e definir propostas à pauta dos trabalhadores. A primeira reunião será no dia 11 de junho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.


terça-feira, 14 de maio de 2013

Lei regulamenta aposentadoria de pessoa com deficiência


A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As novas regras entrarão em vigor em seis meses.O texto diz que a pessoa com deficiência que tem direito a essa aposentadoria é “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Centrais sindicais e governo voltam a negociar hoje


Representantes das centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e UGT – vão se reunir hoje com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. 

A pauta enviada pela secretaria geral da Presidência da República para discussão com os sindicalistas é a seguinte:
  • Terceirização de mão de obra
  • Combate à informalidade do trabalho
  • Redução da Rotatividade
  • Regulamentação da Convenção 151 da OIT
  • Fortalecimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego)
  • Política de medicamentos, especialmente para aposentados
  • Participação no Pronatec Pronacampo
  • Regulamentação do trabalho doméstico

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Desaposentadoria recebe emenda e retorna à comissão


Recurso interposto contra a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais em relação ao PLS 91/10 faz com que o projeto retorne ao exame do colegiado para análise de emenda apresentada ao texto na última quinta-feira (9).

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem por finalidade permitir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a renúncia do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade, bem como possibilitar-lhe nova aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição. Trata-se da desaposentadoria ou desaposentação.

A modificação no texto é uma emenda redação do senador Paulo Paim para corrigir um erro, segundo a justificativa do autor da proposta.

Paim propõe inserir no parágrafo 1º do artigo 18-A do substitutivo do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), o termo “anterior” para deixar clara a intenção do legislador, que é permitir novo benefício com base na “contagem do tempo de contribuição anterior e posterior à renúncia” do antigo benefício.
Ag. Diap
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