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sexta-feira, 27 de março de 2009

30 de março: ato unificado em defesa do emprego e pela redução dos juros

As centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais irão realizar no próximo dia 30 o ato unificado contra a crise, exigindo a redução acelerada dos juros, mais investimentos públicos, contrapartida de garantia de emprego para liberação de recursos do BNDES e contra a redução de salários e direitos.

Mulher: Câmara terá comissão permanente específica sobre o tema

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou em 25/3, a constitucionalidade da criação, no âmbito da Casa, de uma comissão específica para tratar de temas relacionados ao direito da mulher. A proposta agora será votada pelo plenário. Se aprovada, o colegiado será a 21ª comissão permanente da Casa.
Agência Câmara

quinta-feira, 26 de março de 2009

Senado aprova proposta que isenta idoso de pagamento de IR

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou em 25/03 proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66 anos de idade. De acordo com a proposta, o desconto previsto deve variar de 20% a 100%, aumentando progressivamente de acordo com a idade do contribuinte. O projeto, aprovado com emendas, ainda será examinado, em regime terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos. Caso seja aprovado neste colegiado técnico, e não haja recurso contra a decisão, o texto vai ao exame da Câmara sem passar pelo plenário do Senado.
Agência BRasil

Este é um primeiro passo de uma boa notícia!

quarta-feira, 25 de março de 2009

1 milhão de novas moradias

O Plano Nacional de Habitação, lançado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, custará R$ 34 bilhões. O programa, que recebeu o nome "Minha casa, minha vida", vai construir 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos.
Segundo o plano, existe hoje um déficit habitacional no país de 7,2 milhões de moradias, sendo que 90,9% estão concentrados na faixa de renda entre zero e três salários mínimos.

Com isso, serão construídas 400 mil unidades para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. Outras 200 mil casas serão destinadas para a faixa de renda familiar entre três e quatro salários mínimos. Para a faixa de quatro a cinco salários mínimos, serão 100 mil unidades e outras 100 mil para as famílias com renda entre cinco e seis salários mínimos. Para famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos serão construídas 200 mil casas. O salário mínimo em vigor hoje é de R$ 465.
Fonte: Agência Diap

terça-feira, 24 de março de 2009

Governo faz acordo para manter fator previdenciário

O ministro da Previdência, José Pimentel, confirma que o Governo concorda com a fórmula intermediária proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Câmara, para que não seja obrigado a vetar o projeto (PL 3.299/08) que acaba com o fator previdenciário, já aprovado pelo Senado (PLS 296/03).A solução é a fórmula chamada 85/95 e significa que, para as mulheres, a aposentadoria será concedida com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. Para os homens, serão exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O fator previdenciário - criado para desestimular aposentadorias precoces - continuaria a valer para quem quer se aposentar antes e receber menos que o benefício integral.Segundo Pimentel, a proposta defendida pelo deputado Vargas é "perfeitamente absorvível" até 2015, mas ainda estão sendo feitos os cálculos do efeito fiscal da mudança.
Fonte: Valor Econômico

segunda-feira, 23 de março de 2009

Aposentados exigem fim do Fator Previdenciário

Dia 20/03 aposentados fizeram manifestações em todo país para pressionar pelo fim do fator previdenciário e por reajustes mais eqüitativos nos benefícios. Uma das reivindicações mais importantes dos aposentados continua fora das prioridades do Congresso; o Projeto de Lei 1/07, que propõe a extensão dos percentuais de reajuste do salário mínimo para os benefícios da Previdência é o sexto item da pauta, sem prazo para ser votado.
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