sexta-feira, 21 de setembro de 2018

O que a Justiça do Trabalho em a ver com você?


A Anamatra lançou em suas redes sociais, a campanha “O que a Justiça do Trabalho tem a ver com você?”. A ideia é esclarecer, em um vídeo didático, a importância desse ramo do Judiciário, suas competências, bem como chamar a atenção para o voto consciente.

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Trabalhadores têm até dia 28 para sacar cotas do PIS


Fonte: Agência Sindical
O prazo final para o saque da cota residual do PIS/Pasep, para trabalhadores de todas as idades, vai até o dia 28. Tem direito quem trabalhou com Carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou o benefício. Os herdeiros legais de cotistas que não sacaram o saldo em vida, também poderão sacar o benefício.

O saque deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Faltando dez dias para o encerramento do prazo, cerca de 6 milhões de um total de 16,3 milhões de cotistas ainda não resgataram o dinheiro.

Crédito em conta - Apesar da parceria feita com bancos privados, para os correntistas receberem o valor de suas respectivas cotas direto na conta, por problemas cadastrais apenas 1,5 milhão estão aptos a receber o dinheiro de forma automática, no período de 11 a 23 de setembro. Os outros 5 milhões terão que recorrer às agências da Caixa.

Após o dia 28, o saque só será possível pra quem tiver mais de 60 anos ou vivenciar situações específicas, como doenças graves e aposentadoria. 

Benefício - Vale lembrar que a cota residual do PIS é diferente do abono anual, pago a quem trabalhou no ano-base e teve renda de até dois salários mínimos. A cota residual é o dinheiro que foi depositado no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e até o dia 4 de outubro de 1988 – quando a Constituição passou a destinar esse dinheiro ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Consultas - No site www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br é possível saber se você tem direito, qual o valor a receber e as datas e canais disponíveis para efetivação do pagamento. Tenha em mãos o número do seu CPF ou do NIS (Número de Identificação do Trabalhador) e data de nascimento.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

CNJ reforça medidas de proteção à mulher

Fonte: Uol/Universa
No início de setembro, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade três novas resoluções que reiteram a necessidade de se fazer cumprir legislações que tratam direitos das mulheres. A primeira diz respeito aos direitos aos direitos de gestantes e lactantes que estão presas, a segunda é sobre o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e a terceira incentiva a participação das mulheres nas instituições do Poder Judiciário.

terça-feira, 18 de setembro de 2018

Novas tecnologias criarão saldo de 58 milhões de empregos até 2022


Fonte: Valor Econômico
Máquinas e algoritmos irão executar mais da metade das tarefas atualmente executadas por seres humanos em seus trabalhos até 2025, abrindo caminho para a eliminação de 75 milhões de vagas de empregos em todo o mundo, segundo um estudo apresentado nesta segunda-feira (17) pelo Fórum Econômico Mundial. No entanto, as inovações tecnológicas também criarão 133 milhões de novos trabalhos até 2022, deixando um saldo positivo de 58 milhões de vagas.

Os dados pertencem à pesquisa “Futuro dos Empregos 2018” (“Future of Jobs 2018”), que busca entender o potencial de novas tecnologias para excluir e criar vagas de emprego, além de preparar as pessoas para novas funções no mercado de trabalho que emergem dessa destruição criativa. Com base em uma pesquisa com altos executivos de recursos humanos e de estratégia de empresas de 12 setores, em 20 economias desenvolvidas e emergentes, que coletivamente representam 70% do PIB mundial, o relatório conclui que 54% dos funcionários de grandes empresas precisarão se readaptar e qualificar suas habilidades para aproveitar as oportunidades neste momento que o Fórum Econômico Mundial classifica como a “Quarta Revolução Industrial”.

Alerta 

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Reinvente-se!

CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho

O Brasil tem mais de 30 milhões de idosos. E uma parcela significativa dessa população ainda trabalha ou pretende voltar ao mercado de trabalho o quanto antes. Qualifique-se! Muitas empresas já reconhecem cidadãos maiores de 60 anos como trabalhadores mais comprometidos e motivado


sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Vaga na garagem tem IPTU

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
As vagas de garagem em condomínios verticais (edifício) contam como parte do terreno sobre o qual é calculado o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ou seja: têm status de imóvel. Quando a vaga é um bem imóvel acessório ao principal, ambos têm o mesmo registro imobiliário que determina a área total, composta pela área útil, pela área da vaga de garagem e por uma porcentagem da área comum. Nesses casos, pode acontecer da vaga estar situada em local indeterminado. Já na unidade autônoma, a vaga de garagem é um bem imóvel separado do apartamento ou da casa, ou seja, há duas matrículas: uma do apartamento ou casa e outra da vaga de garagem. Normalmente, ela está situada em local determinado, com descrição de seu tamanho e limites. 

Atenção! As vagas que são autônomas do imóvel principal não podem ser vendidas ou locadas a pessoas estranhas ao condomínio, salvo se houver autorização expressa na convenção do condominial, de acordo com o artigo 1.331,§1º do Código Civil (Lei n. 10.406/2002 - http://bit.ly/VagasDeGaragem)

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Trabalhadores podem usar FGTS para a compra de próteses e órteses


Fonte/Foto: Ag Brasil
Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial podem usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Essa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência - o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faltava, no entanto, a regulamentação dessa lei, o que foi feito em abril deste ano por meio de decreto.

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