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segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Que garantias ou proteção possuem o dirigente ou representante sindical para exercício de seus mandatos com independência em relação aos patrões e ao governo?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical 
A principal é a estabilidade no emprego ou a proteção contra a despedida motivada. O dirigente ou representante sindical, ainda que na condição de suplente, terá direito a proteção contra a despedida imotivada desde o registro da candidatura e, se eleito, até um ano após o final do mandato, conforme o inciso VIII da art. 8º da Constituição. Só poderá ser demitido se for comprovada a justa causa.
Geralmente, os dirigentes sindicais, em especial aqueles que integram a diretoria executiva, são liberados para ficarem à disposição do sindicato durante o exercício do mandato.
Além disso, é considerada prática antissindical a perseguição às lideranças sindicais, cuja missão é defender os direitos e interesses dos trabalhadores, em geral, e de sua categoria, em particular.
Nessa condição não poderão ser punidos por suas opiniões, palavras e votos, desde que não cometam crimes, nem por participação em mobilizações e manifestações, em greve ou atos de protestos, assim como em piquetes, assembleias ou outras formas de pressão sobre o governo e o patronato.

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