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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Ministério Público de São Paulo lança canal para denúncias

Fonte: Ag Brasil
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou, hoje (21), um novo canal para o cidadão registrar denúncias de violência sexual e corrupção, identificadas ou anônimas, por meio do aplicativo Linha Direta, disponível gratuitamente nas versões Android e iOS. 

Segundo o MPSP, o objetivo é que o novo canal seja mais um instrumento de controle social da corrupção, para que o cidadão tenha segurança e respaldo para denunciar, não importando a gravidade. Posteriormente denúncias sobre outros crimes também poderão ser feitas. Todos os registros serão analisados pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP, que fará o envio à Promotoria de Justiça responsável.

"Nós vamos avançar para usar essa tecnologia para todos os demais crimes que considerarmos prioridade na atuação do Ministério Público. Por enquanto, as grandes prioridades são esses dois temas que são questões graves para o estado, para o país", disse o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.

Com a parceria pioneira entre o app e o Ministério Público de São Paulo, o cidadão poderá reunir detalhes e enviar provas de casos de corrupção para análise e possível investigação pelas promotorias de Justiça do estado. Toda a nova tecnologia para denúncias foi elaborada gratuitamente pelo Linha Direta. 

Segundo o coordenador do Centro de Tecnologia do MPSP, Laércio Carrasco, ao clicar no botão do MP, um formulário será aberto para preenchimento. Caso a denúncia seja identificada, será preciso preencher alguns dados pessoais, incluindo o e-mail para onde serão enviadas informações sobre o andamento do processo. Em seguida haverá espaço para anexar documentos (vídeos, textos, fotos), que servirão como provas para a denúncia. Caso seja um comunicado anônimo, não será preciso informar dados pessoais, apenas anexar as provas.

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Uma vitória dos trabalhadores!


Fonte: Ag Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. 

A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos e feriados previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto aprovado na Câmara, o empregador só seria obrigado a conceder folga aos domingos a cada quatro semanas e não precisaria pagar o domingo ou feriado trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.

— É um jabuti. Eu quero saber o que isso tem a ver com liberdade econômica e com empreendedorismo, quando, na verdade, se está retirando mais um dos poucos direitos que restam ao trabalhador — criticou Humberto Costa (PT-PE).

A regra gerou polêmica e, após um acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP. A decisão foi elogiada por José Serra (PSDB-SP), que disse considerar “temerário” forçar o trabalho aos domingos, dia que os trabalhadores têm para a convivência com a família.

42% dos 'conta própria' recebem menos de um mínimo por mês

Fonte: Valor Econômico
Existem 24,1 milhões de trabalhadores por conta própria no país. Esse tipo de inserção foi o que mais cresceu no ciclo de recuperação da economia brasileira, mas está concentrado em atividades que exigem pouca qualificação e geram menor rendimento. São pessoas sem empregador e sem funcionário, que vivem da renda de autônomo. 

Um levantamento inédito da consultoria IDados, feito a pedido do Valor, mostra que 41,7% das pessoas ocupadas por conta própria vivem com menos de um salário mínimo por mês. Isso significa que existem atualmente 10,1 milhões de pessoas atuando como trabalhador por conta própria com rendimento inferior a R$ 998 mensais. 

O retrato é mais dramático quando considerado o recorte de rendimento de R$ 300 por mês, o correspondente a R$ 10 diários. Existem hoje 3,6 milhões de trabalhadores por conta própria que recebem valor igual ou inferior a esse, o equivalente a 15% do total de autônomos. É menos que o necessário para comprar uma cesta básica em São Paulo (R$ 493,16).

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Fim do ponto no país já divide Justiça do Trabalho

Fonte: Agora SP
O fim do controle de ponto, assunto que divide a Justiça Trabalhista do país, deve começar a valer assim que a medida provisória da Liberdade Econômica for publicada no “Diário Oficial”. A MP, aprovada pela Câmara nesta semana, institui a possibilidade de os trabalhadores deixarem de bater o ponto para o controle da jornada.

As turmas do TST têm tido opiniões divergentes sobre o controle da jornada por exceção e o caso julgado pela SDC, sem unanimidade este ano, abre um precedente importante, que poderá uniformizar a jurisprudência. Ministros e órgãos da Justiça do Trabalho têm opiniões diversas sobre o ponto excepcional. Com isso, pode ser que haja novas divergências em tribunais regionais.



terça-feira, 20 de agosto de 2019

Declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil podem prejudica produtos brasileiros

Declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo podem levar empresas e governos estrangeiros a restringir a compra de produtos brasileiros, o que causaria prejuízo a empresas nacionais, segundo afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em entrevista.

No início de julho, Bolsonaro disse que não defende o trabalho infantil, mas afirmou que “o trabalho dignifica o homem, a mulher, não importa a idade”. O presidente chegou a citar o próprio exemplo, contou que começou a trabalhar aos oito anos “plantando milho, colhendo banana”, e disse que isso “fez muito bem” a ele. 

No final de julho, Bolsonaro criticou a emenda constitucional que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho análogo ao escravo. Bolsonaro também defendeu uma definição clara do que é “trabalho análogo à escravidão” a fim de se dar mais “garantia” aos empregadores.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Seguro Desemprego

Fonte: Conselho Nacinal de Justiça - CNJ
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador dispensado involuntariamente, sem justa causa. É calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado de condições análogas às de escravo, o valor é de um salário mínimo. O benefício é pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações: morte do segurado, grave doença, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, ausência civil e beneficiário preso. O recurso pode ser pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

Saiba mais:
http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx?fbclid=IwAR0shr4sKZJ2zMRSRJgRf0T3gYzuIZpBzNrIM23_pfhtdANocIZC3eVJrJk

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm?fbclid=IwAR3yahv5bim-HmJAcBm9LLisCUaRHGi0_nTUFoQ8LwLK7khGDYShZ5p4TJQ
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