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quinta-feira, 28 de junho de 2018

Após Reforma Trabalhista, despenca número de ações na Justiça

Fonte: Diap
Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redução de 39,3% de novas ações trabalhistas ingressadas no país entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma trabalhista, e o mesmo período de 2018.

Além disso, os números apontam que, no fim do ano passado, havia 1,8 milhão de ações à espera de julgamento em todo o país; em maio deste ano, eram 1,5 milhão de processos. A redução é atribuída à Reforma Trabalhista, imposta pelo grupo político que apoia o governo de Michel Temer (MDB) em novembro de 2017, que retirou uma série de direitos dos trabalhadores e criou obstáculos para a judicialização de questões trabalhistas. 

Entre as mudanças instauradas pela reforma, por exemplo, está exigência de que, em caso de derrota, o trabalhador pague os honorários do advogado da empresa, mesmo quando reconhecido juridicamente como pobre — na prática, anulando dispositivo legal que isenta de custos processuais a parte que declarar não poder arcar com as despesas da ação judicial. Para especialistas, a queda no número de ações representa o medo e a falta de informação dos trabalhadores e sindicatos em relação às mudanças na legislação.

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