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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

CSB recebe ministro do trabalho para debater Projeto de Lei 6787/16


O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, se reuniu na manhã desta terça-feira (10), em São Paulo, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater detalhes do Projeto de Lei nº 6787/16, que trata de um conjunto de medidas para modernizar as relações trabalhistas.

O PL 6787 estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas tenham força de lei. Se aprovado, sindicatos e empresas poderão negociar o parcelamento de férias em até três vezes. O projeto também estabelece que a jornada de trabalho ficará limitada a 12 horas diárias ou 220 horas mensais. Poderão ser negociados a participação no lucro e resultados, a formação de banco de horas, intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo 30 minutos e estabelecimento de um plano de cargos e salários, entre outros pontos.

Peça importante para estimular à geração de empregos, segundo o governo, o projeto passará por comissões temáticas antes de ir para votação de plenário.
Durante a conversa, Ronaldo Nogueira falou sobre a instalação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que ocorrerá em meados de fevereiro. O conselho será tripartite e terá o objetivo de discutir ajustes e aprimoramentos dentro da legislação trabalhista e sindical, qualificação e outros temas ligados à questão trabalhista.

“O ministro do Trabalho tem mantido intensos diálogos com o movimento sindical no sentido de aprimorar cada vez mais as propostas, de forma que elas cumpram seu papel de estimular a economia, gerar empregos e, sobretudo, preservar e fortalecer o direito dos trabalhadores”, disse o presidente Antonio Neto

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