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terça-feira, 19 de novembro de 2013

Prazo para aposentados pedirem revisão de benefício acaba em dezembro


Fonte: A Gazeta
O prazo de 10 anos para exigir do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o recálculo da aposentadoria deve provocar uma corrida à Justiça. Só no Estado, mais de 2,8 mil segurados têm este mês e dezembro para buscar a revisão do benefício. No ano que vem, o tempo limite para solicitar reavaliação dos pagamentos acaba para mais de 20 mil beneficiários.

A mudança na regra foi aprovada em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No Estado, pelo menos 16.255 aposentadorias e pensões liberadas entre janeiro e outubro de 2003 não podem mais ser avaliadas. Estão fora da prescrição apenas os casos de segurados que já abriram processo administrativo ou judicial antes que os 10 anos de benefício fossem completados

A nova norma existia desde de junho de 1997 devido a uma medida provisória que foi convertida em lei neste ano. Porém, apesar de existir há 16 anos, a medida estava bloqueada pelo Judiciário.

Em todo o país, cerca de 20 mil ações estavam paradas em diversos tribunais à espera de uma sentença. Com essa decisão do STF favorável ao INSS, processos abertos fora desse prazo de 10 anos serão arquivados.

Veja como garantir a revisão 
Para não ser prejudicado pelo prazo de 10 anos, os segurados do INSS, assim que se aposentarem ou requerem a pensão, terão que analisar as contas realizadas pelo instituto para fechar o valor do benefício.

O advogado previdenciário do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado, Diogo Boechat, diz que muitas vezes o aposentado não percebe que foi vítima de um erro. “Ele fica tão feliz com o benefício que não verifica se o INSS fez as contas certas”, diz.

O primeiro passo para descobrir algum erro no cálculo é solicitar ao INSS uma cópia do processo de aposentadoria. Nesse documento existem todas as informações usadas para formar o valor do benefício. “Pode acontecer de o instituto não utilizar na conta alguns períodos de contribuição. Isso faz com que o benefício seja menor, que seja aplicado um fator previdenciário mais penoso”.

Com os documentos em mãos, o aposentado deve procurar um advogado e um contador. Esses profissionais poderão encontrar inconsistências no cálculo da Previdência.
“Se existir algum erro, é importante que imediatamente seja aberto um processo administrativo no INSS ou mesmo uma ação na Justiça. Vale lembrar que o INSS só paga o direito retroativo referente a cinco anos antes da data de entrada do pedido de avaliação dos cálculos. Por isso, é importante, ao se aposentar, o segurado buscar seus direitos”.

Desaposentação é forma de estender o prazo 
Uma forma de estender o prazo para pedir revisão do cálculo da aposentadoria é voltar ao mercado de trabalho. O STF deve decidir em breve o direito do segurado à desaposentação. Se a medida for realmente aprovada, o aposentado que continua trabalhando no setor formal ou contribuindo como autônomo ao INSS poderá cancelar a primeira aposentadoria.

“Com a desaposentação, o INSS será obrigado a recalcular o benefício. Se tiver algum erro no primeiro cálculo, ele deverá ser corrigido nessa mesma ação”, acrescenta o advogado do Sindicato dos Aposentados.
Fonte: A Gazeta

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