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sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Medida Provisória de Temer desvia recursos do FGTS para Santas Casas

O presidente Michel Temer despachou na última sexta-feira (17) Medida Provisória que destina 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas às Santas Casas e às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A CSB reconhece a carência da saúde brasileira, mas é contra a retirada de dinheiro dos trabalhadores. 

“Queremos manifestar um repúdio à MP 848, que, na calada da noite, foi editada pelo governo do Temer destinando 5% do Fundo de Garantia, dinheiro dos trabalhadores, para financiar as Santas Casas. Nós somos a favor do SUS, das Santas Casas, mas não com o dinheiro do trabalhador”, afirmou o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea. 

“Essas Santas Casas passam por dificuldades, a culpa é do governo federal que nunca reajustou o valor da tarifa do SUS. A tarifa do SUS está defasada há mais de quinze anos, e agora à custa do dinheiro do Fundo de Garantia. Nós não achamos justo financiar as Santas Casas”, completou o secretário-geral. O dirigente disse que é preciso encontrar outras formas de financiamento. 

As Santas Casas devem R$ 1 bilhão ao FGTS e R$ 20 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As centrais sindicais irão elaborar manifesto unificado em repúdio à nova determinação do governo federal. Tramitação A medida provisória será analisada em comissão mista e será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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