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terça-feira, 27 de março de 2018

TST decide que demissão só pode ser homologada no sindicato

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho trata de uma questão muito sensível na relação patrões e empregados – é, inclusive um dos pontos de impasse na campanha salarial de TI em São Paulo: a homologação da demissão acontecer ou não no Sindicato. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho é nulo o pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a turma deu provimento a recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias.

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