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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Demitido próximo de se aposentar tem indenização

Fonte: Agora São Paulo
O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.

Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão que descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário. A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por meio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as categorias que têm a vantagem. (Consulte sua CCT)

A duração costuma variar entre um e dois anos antes de o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício. Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de empregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem estabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento não poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS –o tempo mínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.

O empregador que, sem justa causa, demitir o funcionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o trabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade.

“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho determine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Mãe que trabalha fora pode ganhar aposentadoria antes

Fonte: Agora São Paulo
O texto da reforma da Previdência a ser votado na Câmara ainda neste semestre deverá prever uma redução no tempo de contribuição ou na idade mínima das mulheres, contrariando assim a proposta do governo Michel Temer (PMDB) de igualar as regras de concessão para homens e mulheres, opinou ontem o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), em entrevista ao Agora, pouco antes de se reunir com dirigentes de sindicatos na sede da Força Sindical, em São Paulo.

A diminuição na espera pela aposentadoria não deve ser estendida a todas as mulheres, mas somente àquelas que são mães e têm atividade profissional remunerada, segundo o deputado.

A medida seria uma compensação pela dupla jornada, comum à maior parte das mães que trabalham fora, avalia o deputado. "A mulher tem dupla jornada porque a mentalidade da nossa sociedade ainda vincula a mulher aos afazeres domésticos", disse o relator.

Para ter uma semana melhor

Fonte: Vix.com/escrito por Paulo Nobuo
O sentimento de tristeza, desânimo e até mesmo melancolia é bastante comum, conhecido e experimentado nas noites de domingo. O período nos lembra que o fim de semana de descanso chegou ao fim e faz com que a gente reflita sobre os compromissos profissionais e até mesmo questione escolhas na carreira.
A preguiça e a falta de perspectiva do término de domingo, porém, pode ser combatida com um simples hábito que, segundo o consultor de carreira norte-americano Nicolas Cole, é capaz de trazer bem-estar e melhor a produtividade de maneira surpreendente.

Como evitar a tristeza do domingo
Em um artigo ao site da revista Inc. Cole afirma que uma boa semana não começa na segunda-feira, mas sim no próprio domingo, quando a pessoa adota o costume de planejar os dias seguintes e mentalmente visualizar as atividades e tarefas que terá que exercer no ambiente de trabalho ou estudo. O especialista ensina que a técnica deve ser dividida em quatro partes:
Parte 1: em vez de passar a noite de domingo pensando apenas no futuro profissional, pare para refletir sobre o passado e tudo o que já conseguiu conquistar. Faça uma lista sobre o que fez e o que ainda precisa ser feito, estabelecendo novos prazos e até mesmo saídas inéditas para resolver assuntos inacabados.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Veja as revisões que dão atrasados de até R$ 56.220

Fonte: Agora São Paulo
O aposentado que teve a renda reduzida por um erro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode acionar a Justiça contra o órgão.

A ação que dá atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 56.220 hoje, deve ser proposta no Juizado Especial Federal. O Agora levantou as principais correções que saem nos juizados da capital e de outras regiões do país. Veja ao lado.

Nesses casos, o segurado não precisa de um advogado para fazer o pedido, mas muitos profissionais da área recomendam buscar o auxílio de um especialista antes de propor a ação. O motivo é que há casos mais complexos e, se perder, o aposentado não terá direito de fazer novo pedido.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Novo ensino médio deve ser implementado a partir de 2019

Fonte: Ag. Brasil
A reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.

Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.
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