.

.

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Projeto de senador requer revogação da reforma trabalhista

Fonte: Queiroz Assessoria
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2017, que requer a revogação da Lei 13.467, e dispõe sobre a Reforma Trabalhista. A matéria foi despachada para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Ou seja, não precisará passar, em princípio, pelo Plenário do Senado Federal.

Foi aberto, a partir de 2 de agosto, o prazo de cinco dias úteis (encerramento no dia 8/8) para apresentação, por qualquer senador, de emendas ao projeto. Após o encerramento do prazo de emendas, somente senadores membros das comissões na qual o projeto esteja poderão oferecer emendas. Após o fim do prazo de emendas, a matéria irá à CCJ, onde o presidente do colegiado, senador Edson Lobão (PMDB/MA), deverá designar um relator.

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...