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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Mulheres defendem idade mínima diferente da dos homens na aposentadoria

Fonte: Ag Brasil
A equiparação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, proposta pelo governo na reforma da Previdência em tramitação no Congresso, foi tema de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. 

Mulheres de diferentes instituições defenderam a manutenção da diferença de cinco anos entre as idades mínimas de aposentadoria e no tempo de contribuição vigente no regime atual como forma de compensação da desigualdade de gênero. Atualmente, as mulheres podem se aposentar quando atingem a idade mínima de 60 anos e com no mínimo 30 anos de contribuição. Enquanto que os homens devem atingir os 65 anos de idade e contribuir por pelo menos 35 anos para ter acesso ao benefício. A diferença pode ser extinta caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 seja aprovada pelos parlamentares.

Para integrante da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF, Alessandra Damian Cavalcanti, as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma. A advogada defendeu que neste momento não é possível igualar a forma de acesso ao benefício previdenciário, enquanto as condições de trabalho forem diferenciadas.

“Ainda existe um gap salarial entre homens e mulheres. Na jornada de trabalho a mulher trabalha muito mais do que o homem. Temos várias pesquisas que identificam esta sobrecarga da mulher, sobretudo da trabalhadora rural. E também há diferenças de oportunidades, os altos cargos não são acessíveis às mulheres. No trabalho informal há muito mais mulheres do que homens. Então, não é hora de igualar, se não você vai acabar afastando as mulheres da Previdência Social”, argumentou Alessandra.


A advogada afirmou ainda que a equiparação deveria ocorrer depois da efetivação de políticas que melhorem as condições de trabalho. “Este mecanismo [de diferenciação da idade] existe por um motivo, porque existe uma diferença, não há que se ignorar essa diferença enquanto ela existir”, declarou.

Alessandra defendeu que os números relativos ao rombo da Previdência sejam apresentados com mais transparência e cobrou que os devedores sejam devidamente cobrados. E ressaltou que a dívida fiscal não seja coberta com recursos da seguridade social.

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