Parabéns a todos que ajudaram a construir esta entidade!

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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Brasileiros já pagaram R$ 1,7 trilhão em impostos em 2017, diz ACSP

Fonte: O Globo
O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,7 trilhão por volta de 8h desta quarta-feira (18), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 11 de novembro, o que revela crescimento da arrecadação tributária. 

A marca de R$ 1,7 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

Fonte: Conjur
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Eles estiveram reunidos em Brasília dia 9/10 em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Alguns direitos assegurados em lei, a partir da luta sindical

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Os trabalhadores brasileiros, além dos direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda podem acrescentar outros pela via da negociação coletiva. Entre os principais direitos garantidos na CLT, podemos citar:

- Repouso semanal remunerado;

- 13º salário, com pagamento em duas parcelas,  sendo uma paga até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro;

- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;

- Licença-maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até o quinto mês depois do parto;

- FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
- Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;

- Garantia de emprego por 12 meses em casos de acidente;

- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o mínimo de 30 e o máximo de 90 dias, em caso de demissão;

- Seguro-desemprego.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Governo atende a pedido de ruralistas e dificulta libertação de escravos

Fonte: CSB
O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional e reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, nesta segunda (16), no Diário Oficial da União.
Sob a justificativa de regulamentar a concessão de seguro-desemprego aos resgatados do trabalho escravo, benefício que lhes é garantido desde 2003, uma nova interpretação para os elementos que caracterizam a escravidão e que, portanto, norteiam a ação das operações de fiscalização foi publicada.

Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

A nova portaria estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal. Segundo a lei, qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar o crime.

Sabia?

No Japão quem se emprega automaticamente se associa ao sindicato. No Brasil, onde a rotatividade da mão de obra bate na casa dos 60%, a associação é espontânea.

Experimente!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Trabalhadores com sequelas de acidente são indenizados

O benefício é pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

Este auxílio tem caráter indenizatório e é concedido aos segurados acidentados que recebiam auxílio-doença e recuperaram a capacidade laborativa, apesar das sequelas.

Segundo informações do INSS, como se trata de uma forma de indenização por causa do acidente, o recebimento desse benefício não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Como requisitar o auxílio acidente
Para pedir auxílio-acidente não é necessário apresentar documento, porque eles já tinham sido exigidos na concessão do auxílio-doença. Se confirmada a existência de sequela, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social, o auxílio-doença será automaticamente transformado em auxílio-acidente.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto auxílio-doença decorrente da mesma lesão e aposentadorias.

E atenção! O auxílio-acidente não gera pensão e seu valor pode ser, eventualmente, menor que o do salário mínimo, pois ele corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.


Não tem direito

Quantas são e o que representam gerações de direitos?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
O processo civilizatório encontra-se em sua quinta geração de direitos.


Na primeira geração, situada no século XVIII, estão os direitos civis (como direito à vida, à propriedade, à segurança, à integridade física, de acesso à Justiça e da ampla defesa) e as liberdades (de ir e vir, de pensamento, de opinião e expressão, entre outros).

Na segunda geração, que surgiu no século XIX, estão os direitos políticos, como o de associação e reunião, de organização política, partidária e sindical, de participação político-eleitoral (votar e ser votado), de sufrágio universal, de liberdade de imprensa, e de alternância no poder, entre outros.

Na terceira geração, a partir do século XX, já com a participação dos sindicatos e dos partidos políticos, estão os direitos sociais, econômicos e culturais.

Cabe notar que dessas três gerações de direitos, a terceira foi a única que implicou custos para governos e empresas com as conquistas de direitos ao trabalho decente, ao salário justo, à jornada de oito horas, ao descanso semanal remunerado, à aposentadoria digna, ao seguro-desemprego, à saúde, à educação, ao lazer, entre muitos outros.

Na quarta geração, conquistada a partir da segunda metade do século XX, estão os direitos difusos (com titular indeterminado) e coletivos (válidos para grupos, categorias e classes de pessoas por relação jurídica).

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Centrais sindicais assinam acordo para receber recursos da contribuição sindical que o governo deixou de repassar às entidades

Fonte: CSB c/informações MPT
Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5) acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo Ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

As centrais sindicais identificaram que, entre 2008 e 2015, houve retenção, por parte do governo federal, de parte da contribuição sindical devida. As centrais procuraram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para cobrar a dívida e também o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para mediar a negociação entre os sindicalistas e o governo. Fleury conversou com Nogueira e marcou a primeira audiência de negociação na última semana de setembro. Em nova audiência, realizada nesta quinta-feira, chegou-se ao acordo com a assinatura do termo de mediação. A previsão é de que os primeiros valores sejam identificados nos próximos 30 dias.

A prevenção é o melhor remédio!


Gravidez durante aviso prévio

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Seminário CNTC reforça luta contra maldades da reforma e unifica jurídicos dos sindicatos

Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio encerrou na quinta, 5 de outubro, em Brasília, o Seminário Nacional CNTC - Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento. O último dia reuniu advogados trabalhistas, representantes do Ministério Público e magistrados do Trabalho, que debateram temas específicos, em seis grupos de trabalho.

O seminário foi aberto quarta, dia 4, pelo presidente Levi Fernandes Pinto, que destacou: “Este é um momento histórico para se discutir novos rumos do Direito do Trabalho. Estamos prontos pra lutar, nos manteremos unidos e fortes na busca e garantia dos direitos trabalhistas”.

Para Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e 2º vice-presidente da CNTC, eventos como esse orientam o sindicalismo ante a reforma. “Estamos nos preparando pra quando ela entrar em vigor, dia 11 de novembro. Os palestrantes foram unânimes em apontar que a nova lei retira direitos. Os dirigentes, com suporte dos nossos departamentos jurídicos, não deixarão que ela contamine as convenções coletivas", observa.
Segundo Motta, é salutar o avanço do debate em torno da edição da - ainda incerta - medida provisória, que poderá corrigir pontos mais drásticos da Lei 13.467/17. “Não estamos pensando em medida provisória. Porém, se ela vier, nos adaptaremos, mas já temos um caminho a seguir", diz o presidente, que liderou vários dirigentes comerciários paulistas no seminário.

Os sindicatos foram importantes ou tiveram alguma influência na conquista de direitos sociais?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Mais que importantes, foram fundamentais para a criação e institucionalização
dos direitos sociais, econômicos e culturais dos trabalhadores. Os sindicatos, como dito na introdução, surgiram no século XIX, na segunda geração de direitos, a dos direitos políticos, e foram determinantes para a conquista dos direitos sociais, que representam a terceira geração de direitos. A primeira, do século XVIII, foi a geração dos direitos civis.

Direitos como a jornada de oito horas diárias, o descanso semanal remunerado, as férias, a segurança e higiene no trabalho, a aposentadoria, a assistência à saúde, o salário digno e o seguro-desemprego são algumas das conquistas resultantes da luta e pressão sindical.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

“Reforma trabalhista irá aumentar ações na justiça”, afirma Neto a empresários

O presidente da Central do Sindicato Brasileiro (CSB) e do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), Antonio Neto, participou dia 5/10 da Jornada do Conhecimento. O evento, voltado para empresários e profissionais de Recursos Humanos (RH) de empresas de tecnologia da informação, teve como tema a polêmica reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.

Em sua palestra, o presidente da Central definiu a reforma como um aumento da responsabilidade para as duas partes envolvidas na relação capital-trabalho. “Agora é hora da nossa responsabilidade aumentar, lógico que vocês não devem esperar que vamos mudar nossa convenção coletiva para piorar as condições dos trabalhadores. Os sindicatos não farão, mas poderemos ter uma relação mais igual, com mais segurança jurídica. É bom lembrar que negociação é uma rua de duas mãos, não é mão única. Vamos ter que ter responsabilidade na hora de negociar”, disse Neto, que ainda falou de compensação na hora de negociação.

Como os sindicatos divulgam suas atividades?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Principalmente pela imprensa sindical. Ela informa, forma e mobiliza os trabalhadores. É o principal instrumento de contato entre o sindicato e sua base.
Os sindicatos dispõem de vários veículos de divulgação de suas atividades, que vão desde jornais, revistas e boletins impressos, passam pela utilização da internet, das redes sociais e dos programas de rádio, até o uso de megafone e de carro de som em manifestações sindicais e sociais.

A imprensa sindical representa em torno de 10% da tiragem da grande imprensa. Ou seja, o número de jornais, boletins e panfletos divulgados diariamente é muito significativo. Além disto, o índice de leitura é elevado porque circula de mão em mão nas empresas, fábricas e estabelecimentos comerciais.

Os fatos sindicais mais marcantes algumas vezes são divulgados pela grande imprensa. Essa relação é marcada por altos e baixos. A grande imprensa não é isenta ou neutra. Tem escolhas políticas específicas em sua atuação, com influência sobre a divulgação feita, ora a favor, ora contrariamente, conforme uma lógica política própria. O acompanhamento da grande mídia requer sempre uma visão crítica e independente.

O movimento sindical deve pressionar pela democratização dos meios de comunicação, de tal modo que as entidades tenham canais de rádios e TV ou direito de antena nos canais públicos para fazer chegar sua mensagem à sociedade e às autoridades.

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Câmara aprova fundo público eleitoral para financiar campanhas

Fonte: Diap 
O PL 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta. E, ainda, o PL 8.612/17, que regulamenta como será feita a distribuição desses recursos, entre outros aspectos relativos às campanhas.

Recursos 
Pelo texto aprovado, estão previstos no orçamento de 2018 R$ 4,5 bilhões para emendas de bancada, dos quais R$ 1,35 bilhão (30%) serão destinados às campanhas eleitorais. Caso existirem economias feitas no orçamento do Poder Legislativo, elas poderão ser usadas para reduzir esse percentual.

Além desse valor, para as eleições de 2018 deverão ser usados recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária de 2017 e de 2016. Como esse tipo de propaganda ocorre somente no primeiro semestre de ano eleitoral, caso de 2016, seria o gasto com três semestres de propaganda.

Campanha outubro rosa divulga informações sobre a doença e mostra os avanços no tratamento

Os avanços na luta contra o câncer de mama e o empoderamento das mulheres são o principal foco da campanha Outubro Rosa em 2017, cujas ações começam nesta terça-feira, 3. O movimento popular representado pelo laço rosa, que simboliza a luta contra a doença, tem o objetivo de estimular a participação da população, de empresas e entidades e alertar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama.

De acordo com o Ministério da Saúde, esse é o câncer que mais afeta as mulheres no Brasil e no mundo, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. É a segunda causa de morte por câncer nos países desenvolvidos, atrás somente do de pulmão.

Para ressaltar a importância da campanha no Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que surgem cerca de 60 mil novos casos de câncer de mama por ano, e que 15 mil dessas pacientes não resistem à doença. O Inca estima que, entre 2016 e 2017, sejam diagnosticados 57.960 novos casos no país, com um risco estimado de 56,20 a cada 100 mil mulheres.

Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o tipo mais frequente nas mulheres das regiões Sudeste, com 68,08 a cada 100 mil mulheres, Sul (74,30/100 mil), Centro-Oeste (55,87/100 mil) e Nordeste (38,74/100 mil). Na região Norte, é o segundo tumor mais incidente, com 22,26 casos a cada 100 mil mulheres. Para a Sociedade Brasileira de Mastologia, essas diferenças provavelmente têm origem no fato de que, quanto maior o desenvolvimento da região, maior a incidência de câncer de mama, devido à maior exposição das mulheres a fatores como poluição e estresse.

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Entidades sindicais estão organizadas para a manutenção da sustentação dos sindicatos na reforma trabalhista

Com a reforma trabalhista, que entra em vigor a partir do próximo dia 11 de novembro, entidades sindicais precisaram traçar novas estratégias para evitar o enfraquecimento das instituições e continuar defendendo os trabalhadores de maneira combativa e independente.Com o fim do imposto sindical, que custeia a estrutura e o trabalho das entidades na luta pelos direitos trabalhistas, elas se organizam para garantir o financiamento dos sindicatos na manutenção do arcabouço protetivo dos trabalhadores.

Por meio de assembleias, as entidades têm conseguido a aprovação das categorias para a manutenção da contribuição. A primeira entidade sindical filiada à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) a tomar esta medida foi o Sindicato dos Trabalhadores no Vestuário de Guarulhos (Sindvestuario).

Antonio Neto, presidente da CSB, afirmou que esta é a orientação da Central para os 789 sindicatos filiados à Entidade. “A média de sindicalização no País varia de 7% a 30% (de cada categoria). Só o dinheiro dos sócios não sustenta as entidades. Tirar a contribuição é retirar o maior dinheiro de muitos sindicatos. Vai haver muita fusão”, disse Neto em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Comércio nacional deve abrir 73 mil vagas temporárias para o final de ano

Fonte/Foto: Ag. Brasil
Mais de 73 mil pessoas serão contratadas pelo comércio brasileiro para as festas de fim de ano, com alta de 10% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram geradas 66,7 mil vagas temporárias de emprego. 

A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) . 

O vestuário é um dos setores que mais crescem com o Natal. As vendas aumentam mais de 80% em dezembro em comparação com o mês anterior. Segundo Bentes, vestuário é o mais democrático dos segmentos, porque engloba desde a lembrancinha adquirida no comércio popular até produtos de marca, mais caros. Se isso ocorre nas vendas, acaba replicando também no emprego, demandando mão de obra em dezembro. 

Outro segmento que deve concentrar os maiores volumes de contratação é o de hiper e supermercados, que responde por 30% do varejo e foi afetado positivamente este ano pelo dólar baixo e pelos preços em queda dos alimentos. Espera-se efetivação de uma parcela significativa, pelo menos 27% dos contratados temporários. 

E que relação existe entre sindicato e democracia?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical
A relação é intrínseca. A organização sindical, instituição indispensável ao diálogo social, é um dos elementos garantidores da democracia. Ela faz parte do tripé da democracia, que é constituído por: partidos, imprensa e sindicatos.

Um país que não possui sindicatos organizados, imprensa livre e partidos fortes
não pode ser considerado democrático.

Os partidos, no caso brasileiro, possuem três atributos exclusivos: i) o de canal das disputas eleitorais (ninguém concorre sem estar filiado a um partido político; ii) o da gestão direta do poder (ninguém é eleito ou se reelege para os cargos de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado ou vereador sem estar filiado a um partido) e iii) o de expressão da democracia.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Empresários confessam que a reforma trabalhista foi construída para cortar salários e reduzir direitos

Fonte: CSB
O jornal Folha de S.Paulo divulgou nesta terça-feira (03) matéria sobre o encontro de empresários na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, na última semana, em Nova York (leia aqui). Segundo a reportagem, empresários, investidores, advogados, consultores e representantes do setor bancário saíram um tanto frustrados” do evento. Isso porque tais representantes se sentiram “prejudicados” com a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Michel Temer.

Numa das lamentações citadas pela Folha, um empresário afirma categoricamente: “Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários? Isso é a coisa mais anticapitalista que existe”, declarou Terry Boyland, da empresa de tecnologia CPQI.

Direitos do Idoso

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Outubro rosa: câncer de mama atinge mulheres cada vez mais jovens

Os seios são fontes de várias simbologias em diferentes culturas. Motivo de inspiração e desejo, são também o órgão da amamentação, da feminilidade e do prazer. A mama, contudo, adoece. 

O câncer é o mal que mais acomete essa glândula — 28% do total de tumores —, sendo o tipo que mais provoca a morte de mulheres no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a estimativa é de 60 mil novos casos por ano em mulheres cada vez mais jovens. Quanto mais cedo, porém, o diagnóstico, mais chances de cura.

Rendimento médio do trabalhador fica estável no trimestre encerrado em agosto

Fonte: Ag. Brasil
O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.105 no trimestre encerrado em agosto deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua) divulgados hoje (29). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor é estatisticamente estável em relação aos trimestres encerrados em maio deste ano (R$ 2.116) e agosto de 2016 (R$ 2.066).

Na comparação com maio, o rendimento manteve-se estável em todas posições na ocupação (emprego com carteira assinada, sem carteira, conta própria etc) e em todos os grupamentos de atividades (indústria, comércio, construção etc).

Já na comparação com agosto, houve alta de 3% nos rendimentos dos empregos do setor privado com carteira assinada, enquanto as demais posições mantiveram-se estáveis. Entre os grupamentos de atividades, houve crescimento de 9,4% na agricultura, enquanto os trabalhadores dos demais setores mantiveram seus rendimentos estáveis.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Adote medidas preventivas para cuidar de seu coração!

Em todo o mundo, cerca de 17,5 milhões de pessoas morrem vítimas de doenças cardiovasculares, a cada ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a situação não é diferente. A média anual chega a 350 mil, o que corresponde a uma vida perdida a cada 40 segundos; a duas vezes mais que todas as mortes decorrentes de câncer e seis vezes mais que as provocadas por todas as infecções no país.

Estado de gravidez


quinta-feira, 28 de setembro de 2017

STJ dá vitória a poupadores que perderam com planos econômicos

Boa notícia para poupadores que perderem dinheiro com planos econômicos de 1987 a 1991 e entraram com ação judicial. O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira, 27, a favor das pessoas que estão pedindo ressarcimento aos bancos.

Na prática, a decisão dos ministros libera para serem julgados os processos individuais que estavam suspensos.

Agora os magistrados de segunda instância poderão aplicar o entendimento do STJ para favorecer o consumidor, analisando caso a caso.

Qualquer trabalhador pode participar do sindicato e como surgem e se inserem as lideranças no sindicalismo?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Sim, qualquer trabalhador, filiado ou não, pode acompanhar as ações do sindicato representativo de sua categoria profissional. Entretanto, para ser dirigente é preciso estar filiado à entidade. A luta sindical requer consciência e disposição para o trabalho coletivo, em defesa de uma classe.

Para se tornar uma liderança sindical, o trabalhador deve se filiar, participar ativamente do sindicato e desenvolver o senso crítico, além Para que serve e o que faz o movimento sindical de se informar sobre os temas de interesses da classe trabalhadora e de sua categoria profissional.

A maioria dos sindicalistas ou líderes sindicais foi forjada na luta, portanto, no contato direto com os trabalhadores, seja em assembleia, greve ou nas mobilizações, seja nas disputas em eleições sindicais, na situação ou oposição.
Para alguém despontar como liderança, além de capacidade de argumentação e de mobilização, é preciso ter disposição para o trabalho sindical, que é ao mesmo tempo exaustivo e gratificante, pelos resultados que pode trazer em benefício das classes trabalhadoras.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Inglês, espanhol, italiano ou francês?

Fonte: Prefeitura Jundiaí
O Centro Municipal de Línguas e de Tecnologia da Informação “Antonio Houaiss” recebe, até sexta-feira (29), inscrições para os cursos de línguas estrangeiras: inglês, espanhol, francês e italiano. Os interessados podem se inscrever pelo site da Prefeitura de Jundiaí ou pessoalmente na escola, localizada na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens (Complexo Argos). O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h30, e às sextas-feiras, das 8h às 17h30. O edital com todas as informações está publicado na Imprensa Oficial do dia 13 de setembro, página 39.

Para efetuar a inscrição, é necessário ter 14 anos ou mais, morar em Jundiaí, ter concluído o Ensino Fundamental ou estar cursando em conformidade com a idade-ano e indicar um endereço eletrônico (e-mail).


Critério
Da totalidade das vagas, 40% são destinadas aos candidatos que optarem por se inscrever pela categoria sorteio. O restante das vagas – 60% – é destinado à categoria classificação, que considera, por ordem crescente, o salário base do mês de julho/2017, até o teto de três salários mínimos.



Documentação
No ato da matrícula, o candidato inscrito por meio da internet ou pessoalmente deverá comprovar todas as informações declaradas na inscrição. Para tal será necessário apresentar cópia e original dos documentos:

  1. Cédula de Identidade (RG);
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Comprovante de escolaridade, exceto para maiores de 60 anos;
  4. Comprovante atual de residência em Jundiaí, com CEP, no nome do candidato ou de seu representante legal;
  5. Comprovante de renda, conforme situação apresentada (apenas para os inscritos na categoria classificação);
  6. Uma foto 3 X 4.

O que faz um dirigente sindical ou representante sindical?

Fonte: DIAP/Cartilha para que serve e o que faz o movimento sindical
Além de representar e defender os interesses dos trabalhadores administrativa e politicamente, participando de negociações e eventos em defesa da categoria e dos trabalhadores como classe, faz um trabalho de mobilização e conscientização, com esclarecimentos às dúvidas e questionamentos da base. Ou seja, organiza e lidera a luta específica e geral dos trabalhadores, fazendo a intermediação e mediação de pleitos, interesses e reivindicações da categoria com os patrões e o governo (Poder Executivo), o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

Sua principal missão, entretanto, é prover que a entidade oriente o trabalhador sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários, tanto no exercício de sua atividade, quanto na hipótese de dispensa, no momento da homologação.

Não pode nem deve aceitar que a entidade sindical burocratize a organização, sob pena de se criar estruturas de poder voltadas para promover e reproduzir os interesses dos próprios dirigentes em detrimento das bases.

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Rendimento do FGTS pelo INPC pode repor perdas inflacionárias de quase 20 anos

Fonte: CSB
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem nas mãos a oportunidade de tornar o rendimento do FGTS mais vantajoso aos trabalhadores caso julgue procedente a correção monetária do Fundo pelo índice de inflação. A matéria, que pede a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo INPC na revisão do benefício, tramita em caráter de recurso representativo de controvérsia desde setembro de 2016, quando cerca de 29,4 mil processos sobre o mesmo tema foram suspensos para serem representados por uma única ação: o Recurso Especial nº 1.614.874 de Santa Catarina.

A deliberação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, a respeito da suspensão tem o objetivo de agilizar o julgamento dos demais processos ao unificar a decisão a partir da análise de um único recurso repetitivo. Deste modo, caso o Recurso Especial seja julgado legítimo, a decisão se estenderá a todos os demais processos da 1ª e 2ª instâncias.

A favor da pauta, a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e o Sindpd (Sindicato dos Profissionais de Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo) são apoiadores da tese do Recurso. De acordo com o corpo jurídico das entidades, substituir a Taxa Referencial pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) aumentará o poder de compra do brasileiro, já que em 2016 a inflação fechou em 6,58% segundo o IBGE.

Receita alerta para golpe por via postal

Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita, alertou o órgão.

Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Oferta de vagas para temporários de fim de ano volta a crescer

Fonte: Estadão
Após duas quedas seguidas, a contratação de trabalhadores temporários de fim de ano deve voltar a crescer em 2017, puxada pela melhora da economia e pela mudança na legislação dos temporários, em vigor desde março, que deu mais segurança jurídica para as empresas admitirem.

De setembro a dezembro, a perspectiva é que sejam contratados 374.800 temporários na indústria, comércio e serviços – um número 5,5% maior do que no mesmo período de 2016, aponta o estudo da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), que reúne 200 agências de emprego.

Que garantias ou proteção possuem o dirigente ou representante sindical para exercício de seus mandatos com independência em relação aos patrões e ao governo?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical 
A principal é a estabilidade no emprego ou a proteção contra a despedida motivada. O dirigente ou representante sindical, ainda que na condição de suplente, terá direito a proteção contra a despedida imotivada desde o registro da candidatura e, se eleito, até um ano após o final do mandato, conforme o inciso VIII da art. 8º da Constituição. Só poderá ser demitido se for comprovada a justa causa.
Geralmente, os dirigentes sindicais, em especial aqueles que integram a diretoria executiva, são liberados para ficarem à disposição do sindicato durante o exercício do mandato.
Além disso, é considerada prática antissindical a perseguição às lideranças sindicais, cuja missão é defender os direitos e interesses dos trabalhadores, em geral, e de sua categoria, em particular.
Nessa condição não poderão ser punidos por suas opiniões, palavras e votos, desde que não cometam crimes, nem por participação em mobilizações e manifestações, em greve ou atos de protestos, assim como em piquetes, assembleias ou outras formas de pressão sobre o governo e o patronato.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Hoje é dia mundial sem carro. Topa o desafio?

22 de setembro. Hoje é o Dia Mundial Sem Carro, uma data criada para estimular a reflexão das pessoas sobre o uso excessivo de automóvel. É um convite em forma de desafio. 

A ideia é propor a quem dirige todos os dias que reveja essa dependência do carro, ou moto, durante 24 horas e vá para a escola/trabalho de bike, caminhando, de transporte público – que está longe de ser bom no Brasil – carona, ou outro meio criativo. A data foi criada para mostrar que há vida além do para-brisa.


O que eu posso fazer?
O dia 22 de setembro é uma oportunidade para que as pessoas experimentem vivenciar a cidade de outra forma.

Transporte público, bicicleta e mesmo a caminhada são alternativas saudáveis e cidadãs, que contribuem com o meio ambiente, com a sua saúde e até com a locomoção daqueles que realmente necessitam utilizar o carro, sobretudo em situações especiais de mobilidade como melhor idade, gestantes, transporte de crianças pequenas, pessoas com necessidades especiais, etc.

Até a carona solidária, combinada com um colega de escritório que more perto da sua casa, já ajuda bastante.

Se você usa o carro no dia a dia, faça um desafio a si mesmo e descubra se você é capaz de passar um único dia útil no ano longe do seu carro.

O sindicato e a associação profissional são a mesma coisa?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Não. O sindicato representa toda a categoria profissional (conjunto de empregados de um mesmo segmento da atividade econômica), enquanto a associação representa apenas seus filiados. O sindicato é mais político, preocupa-se com a mobilização e a representatividade. As associações estão mais voltadas para a prestação de serviços, embora existam associações mais representativas do que determinados sindicatos, mas isso é exceção. A regra é o sindicato ser mais combativo e representativo, até porque tem a prerrogativa de negociar em nome da categoria, que pressupõe conflito de interesses.

Antes da Constituição de 1988, a fundação de um sindicato necessariamente seria antecedida da criação de uma associação profissional. A associação tem poderes restritos, pois não pode firmar normas coletivas em favor de seus representados. Outra distinção entre associação e sindicato é a prerrogativa deste na ação de dissídio coletivo (setor privado) e nas ações judiciais com substituição processual, nas quais o sindicato advoga pela categoria, mesmo sem procuração individual, bastando a aprovação em assembleia.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Participe desta luta!


CSB promove Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista, em São Paulo

Com o objetivo de debater a Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, a Central dos Sindicatos Brasileiros convida todos os advogados dos sindicatos filiados a participarem do Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista.

Desenvolvido e promovido pela CSB, a iniciativa pretende discutir os efeitos da reforma trabalhista e os caminhos políticos, organizacionais e jurídicos a serem tomados para evitar e combater as fraudes e manter os direitos trabalhistas consolidados pela CLT.

O encontro é voltado exclusivamente aos advogados das entidades filiadas à Central e será realizado no último dia do Congresso Estadual de São Paulo, que será realizado entre os dias 24 e 27 de outubro.

Escolha a data de vencimento

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Vamos participar?


sua solidariedade é um prato cheio! Colabore com o Fundo Social de Solidariedade de Jundiaí e alimente esta ideia: doe alimentos perecíveis! 

As doações podem ser entregues diretamente em nossa unidade, que fica dentro do Parque da Uva.

O sindicato possui alguma prerrogativa especial em relação a outras entidades associativas?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Sim. O sindicato, entre as organizações tidas como não-governamentais, é o único ente que tem o poder ou a prerrogativa de estabelecer ação regulatória na medida em que os instrumentos normativos por ele assinados, que resultarem de negociação coletiva, têm a força de restringir ou condicionar a liberdade patronal na contratação e definição das condições de trabalho.

O sindicato, como principal representação do trabalhador, é um sujeito coletivo e, valendo-se de sua capacidade de mobilização (greves e conflitos), dispõe da prerrogativa de autotutela do próprio interesse, além de reconhecimento de certo poder social extralegislativo, tanto que os acordos, convenções ou contratos dos quais é signatário, no caso brasileiro, têm força de lei e beneficiam a todos os trabalhadores da categoria profissional representada, seja o trabalhador filiado ou não ao sindicato.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Reação de juízes contrários à reforma trabalhista gera incertezas

Fonte: CSB
A reforma trabalhista corre o risco de perder força nos tribunais. A menos de dois meses de entrar em vigor, o texto divide opiniões de juízes, e parte dos magistrados já prevê a não aplicação de alguns trechos da legislação, por considerarem que os dispositivos são contra a Constituição Federal ou outras leis, como o Código Civil. Para advogados, que percebem um judiciário reativo, esse cenário causa um clima de insegurança jurídica, que pode só ser resolvido em uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As principais críticas vêm da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que se posiciona de forma contrária à reforma desde o início das discussões sobre a matéria. Na avaliação da entidade, a reforma fere o artigo 7º da Constituição ao estabelecer que o trabalhador autônomo não se enquadra na definição de empregado descrita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, esse tipo de funcionário não teria as garantias da relação de emprego previstas na Constituição.

Além da defesa dos interesses e direitos dos integrantes da categoria junto ao governo, às empresas ou às entidades patronais, em quais outras dimensões atuam as organizações sindicais?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Como fenômeno multifacetado, o sindicalismo, segundo Ney Prado, atua também nas dimensões: sociais, econômicas, políticas e jurídicas.

Sociais porque possui caráter associativo, que pressupõe sociabilidade, solidariedade e organização de uma classe.

Econômicas porque visa estabelecer relações estreitas, permanentes e dinâmicas com a economia, tanto na esfera macro (inflação, produtividade e outros), quanto no plano micro, dentro da empresa (salário, condições de trabalho, greve, acordos coletivos e outros).

Políticas porque inclui disputa, luta por poder, controle estatal e, sobretudo, pelo caráter coletivo, que dá legitimidade e possibilidade de influenciar o destino da história.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Nova legislação trabalhista vai exigir dos sindicatos mais atenção nas negociações

Fonte: CSB
Com a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, os sindicatos no Brasil, que sempre foram atuantes, terão que propagar mais as suas ações para que os trabalhadores tenham conhecimento de que as conquistas da Convenção Coletiva não são doações feitas pelos patrões, mas resultado de luta e persistência dos representantes das categorias. A afirmação foi feita pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, em entrevista ao site da FENEPOSPETRO. Segundo ele, muitos trabalhadores acreditam, erroneamente, que as empresas concedem por livre e espontânea vontade o vale-alimentação, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e outras conquistas que não fazem parte da legislação trabalhista. Antônio Neto alerta, que a partir de agora, os sindicatos terão que ter um cuidado maior com as cláusulas da Convenção Coletiva, para definir, efetivamente, o que é primordial na relação capital e trabalho.

Ele acredita que a lei da Reforma Trabalhista vai fortalecer e valorizar a negociação coletiva e fazer com que sindicatos e trabalhadores se unam para garantir e conquistar mais direitos. Antônio Neto   diz que os sindicatos passarão a ser os protagonistas e precisarão criar um instrumento de defesa para preservar e não permitir que a Convenção Coletiva se torne um descalabro. “Essa é a grande virada do movimento sindical. Eu acredito num salto de qualidade nas relações dos sindicatos dos trabalhadores com os dos patronais. O empoderamento dos sindicatos vai fortalecer a relação capital e trabalho”, concluiu.

O que faz um sindicato?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
As organizações sindicais de um modo geral, e os sindicatos, em particular, exercem quatro macrofunções, quais sejam:

a) organizar, representar e defender os direitos e interesses dos trabalhadores
da categoria profissional, inclusive como substituto processual;

b) negociar ou promover a contratação coletiva, podendo, para tanto, realizar movimentos paredistas (greve) na hipótese de recusa patronal;

c) formar para a cidadania, que consiste em promover cursos, seminários, simpósios, congressos e mobilizações para desenvolver o senso crítico dos trabalhadores;

d) lutar por justiça social, o que pressupõe participar e influenciar as decisões e processos políticos para que haja equidade na distribuição da riqueza, com garantia de dignidade ao trabalhador durante sua vida laboral e na aposentadoria.

Os sindicatos dos servidores públicos têm incluído em suas ações de campanha salarial ou mesmo de atuação no Congresso Nacional os temas institucionais aos quais as categorias representadas estão vinculadas, como estrutura, atribuições e funções.
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