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sexta-feira, 10 de abril de 2015

Câmara aprova MP que aumenta limite de descontos na folha de pagamentos

Fonte: Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou hoje (9) a Medida Provisória 661, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com cartão de crédito. A MP segue para analise do Senado.

Os deputados também aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de crédito Pró-Caminhoneiro, do BNDES. Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras prestações a vencer após a entrada do pedido de financiamento.

O texto da MP aprovada também concede crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES, em condições a serem definidas pelo ministro da Fazenda. A cobertura das operações se dará mediante a colocação direta de títulos da dívida pública mobiliária federal, em favor do BNDES, cujas características também serão definidas pelo ministro.


Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior. A  emenda aprovada direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural a taxas subsidiadas.

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