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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Negociação coletiva e terceirização

Negociação coletiva
A proposta (PLS 296), do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pretende excluir a previsão de recusa à negociação coletiva e determinar que, para fins de negociação coletiva, a empresa é obrigada a prestar informações sobre sua situação econômica e financeira, no prazo de sete dias a contar da formalização do pedido pelo sindicato profissional.


Impõe ao sindicato solicitante o dever de resguardar o sigilo das informações fornecidas pela empresa, mesmo após o final da negociação, ainda que frustrada.

Matéria aguarda parecer do relator para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida será apreciada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. 


Expansão da terceirização
O PLS 87/10, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que expande a terceirização. T rata-se do mesmo texto do PL 4.330/04, só que em discussão no Senado.


Proposição aguarda parecer do relator para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

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