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quarta-feira, 30 de julho de 2014

Bancada feminina cobra votação de projetos de combate à violência contra a mulher

Ag. Câmara
A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cobra a votação até o fim do ano de projetos de combate à violência contra a mulher que aguardam posição do Plenário. Jô Moraes, que presidiu Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a questão, lembra que diferentes propostas de alteração legislativa da CPMI já foram votadas pelo Senado e aguardam votação na Câmara. 

“O mais importante deles, que é a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14), está paralisado. Nós conseguimos o requerimento de urgência, a assinatura da maioria dos líderes da Casa. Mas a Casa não consegue colocar na pauta. Acho que é uma incompreensão ainda do que ocorre todo dia neste País”. 

Até o período eleitoral, a Câmara tem agendadas duas semanas de esforço concentrado: a primeira de agosto e a primeira de setembro. Jô Moraes considera difícil a votação nesse período, mas espera que, após as eleições em outubro, a Casa avance com a pauta de enfrentamento à violência contra a mulher.

Além do fundo de enfrentamento à violência doméstica, outras propostas da CPMI estão prontas para o Plenário, como a que torna crime de tortura a violência doméstica (PL 6293/13); a que determina que, em até 24 h do encaminhamento da vítima a abrigo, a Justiça e o Ministério Público devem ser comunicados para a análise imediata dos requisitos de prisão preventiva do agressor (PL 6294/13); e a que institui um auxílio-transitório da Previdência para mulheres em risco social provocado por violência doméstica e familiar (PL 6296/13). 

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