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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Aposentado vai ter 13º salário antecipado

A primeira parcela do 13º salário dos cerca de 25,3 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social deve ser paga a partir do dia 26 de agosto, com a folha de pagamento mensal dos segurados.

Sendo assim, quem recebe um salário mínimo tem o pagamento depositado entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro, conforme o número final do cartão do benefício. Quem ganha mais de um mínimo recebe entre os dias 2 e 6 de setembro. A primeira parcela vem livre do desconto do IR (Imposto de Renda). A mordida virá apenas no final do ano.

A antecipação ocorre desde 2006. A Cobap já pediu ao governo que crie uma lei garantindo o benefício até agora, já que hoje isso é feito por decreto.

O valor do abono é calculado de maneira proporcional e leva em consideração os meses que o segurado vem recebendo a aposentadoria ou a pensão. Quem se aposentou em abril, por exemplo, terá o benefício calculado sobre oito meses.

Tem direito ao pagamento do 13º  salário os aposentados, pensionistas e os segurados que recebem auxílios doença ou acidente. Não tem direito ao benefício quem recebe amparo assistencial, como o Benefício da Prestação Continuada, auxílio suplementar por acidente de trabalho ou pensão mensal vitalícia.
Fonte: Diário de SP

Calçadas em Jundiaí são armadilhas para os pedestres

Foto Portal Prefeitura Jundiaí
Caminhar pela calçada deveria ser um modo seguro para o pedestre se locomover em Jundiaí. 

Mas o mau estado de conservação tanto na área central quanto em bairros mais afastados torna qualquer trajeto perigoso. Buracos, piso escorregadio, desnível para a calçada do vizinho, além de obstáculos como postes são apenas alguns dos principais problemas encontrados nas calçadas da cidade.

Para melhorar a mobilidade a prefeitura estima que seriam necessários cerca de 80 quilometros de calçadas, levando em consideração trechos que precisam ser construídos e refeitos. Nos sete primeiros meses do governo municipal, seis quilometros foram concluídos ao custo de R$ 300 mil; neste ritmo seriam necessário pelo menos 8 anos para finalizar  o trabalho necessário.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Sancionado sem vetos PLC 03/2013 que garante atendimento a vítimas de violência sexual

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. 

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal. (ABr)

Nota SPM
A sanção do PLC 03/2013 pela presidenta Dilma Rousseff representa, antes de tudo, respeito ao Congresso Nacional que o aprovou por unanimidade nas duas casas. Significa, também, respeito às mulheres que sofrem violência sexual, com a adoção de ações que amenizam seu sofrimento, com o atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro.


Mais de 170 países organizam ações para a Semana Mundial do Aleitamento Materno

Apenas 38% das crianças no mundo são amamentadas exclusivamente com leite materno nos seis primeiros meses de vida, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade alerta que o aleitamento materno é a melhor fonte de nutrição para bebês e crianças pequenas e uma das formas mais eficazes de garantir a saúde e a sobrevivência. Segundo a OMS, o aleitamento materno reduz as chances de obesidade na vida adulta e o risco de diabetes.

A meta da instituição é elevar a taxa mundial de aleitamento materno exclusivo, nos primeiros seis meses de vida do bebê, em pelo menos 50% até 2025. O objetivo é melhorar a saúde de crianças menores de 5 anos em todo o mundo. Para isso, a partir de hoje (1º), os governos de mais de 170 países organizam uma série de atividades para comemorar a Semana Mundial do Aleitamento Materno.

Centrais Sindicais convocam trabalhadores para o Dia Nacional de Paralisação


Eles assistem tudo, depois é a vez deles

Nos presídios de SP, crianças são obrigadas a assistir às revistas vexatórias das mães e a se despir diante das agentes para poder visitar os pais.

“Meu filho não é bandido. Ele tem apenas 5 anos e o Estado quer castigá-lo como castiga o pai, que já está preso e pagando pelo que fez”. A frase, carregada de indignação, é pronunciada com punhos cerrados sobre a mesa, pela paulistana A., mãe de dois filhos, profissional de vendas e estudante de direito. O marido foi preso há 3 anos e, desde então, a cada dois ou três meses, ela leva o filho R. para ver o pai.

Todas as vezes, na revista da entrada, ela e o filho passam pelo mesmo ritual: “Nós entramos em um box, eu tiro toda a roupa, tenho que agachar três vezes, abrir minhas partes íntimas para a agente penitenciária, sentar em um banquinho metálico detector de metais, dar uma volta com os braços para cima e às vezes me mandam tossir, fazer força, depende de quem está revistando. Meu filho assiste tudo. Quando preciso abrir minhas partes íntimas, peço para ele virar de costas”, diz.

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Mercado de Trabalho deve se manter positivo no 2º semestre

O mercado de trabalho manteve-se estável no primeiro semestre. A criação de empregos não aumentou, mas o desemprego também não cresceu devido à pequena entrada de pessoas no mercado. Na sequência dessa análise, os técnicos da Fundação Seade e do Dieese esperam uma segunda metade do ano um pouco melhor, com tendência de redução das taxas, talvez em ritmo menor em relação a anos anteriores.

Mobilização contra Terceirzação

Em reunião no dia (29/07), as centrais sindicais decidiram intensificar as ações para as manifestações que serão realizadas no próximo dia 6 de agosto. A orientação é para que as entidades façam mobilizações em frente as federações e as confederações patronais posicionando-se contra o projeto de lei 4330/2004 (que amplia a terceirização).

O PL 4330/2004 em tramitação no Congresso Nacional, relatado pelo deputado Arthur Maia, altera a legislação trabalhista possibilitando que as empresas também terceirizem a mão de obra para as atividades consideradas como fim, que são as que constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada. A legislação atual proíbe este tipo de prática, só admitida em situações específicas e justificadas, de forma não continuada e quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro da empresa.

Rede de UBS amplia ações da saúde na Semana do Bebê

Fonte: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Além da concentração de atividades multissetoriais em quatro núcleos principais como Jardim São Camilo, Novo Horizonte, Jardim Tamoio e o Jardim Santa Gertrudes, a rede de atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde (UBS e PSF) tem eventos também em outras unidades de segunda (5) a sexta-feira (9) na 2ª Semana Regional do Bebê, que será aberta na manhã deste domingo (4) com atrações no Parque da Cidade.

Na unidade Vila Esperança acontecem palestras de segurança no trânsito (segunda, às 15h), acidentes domésticos (dia 6, às 14h), cuidando do cuidador (dia 7, às 14h), massagem shantala (dia 8, às 14h) e amamentação (dia 9, às 14h).

Com atividades gratuitas, Semana do Aleitamento Materno começa dia 1º

De 1 a 7 de agosto será realizada a 22ª Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM), que este ano tem como tema "Tão importante quanto amamentar seu bebê é ter alguém que escute você". 

O evento é uma parceria do Banco de Leite, Hospital Universitário, Unimed Jundiaí, Fundo Social de Solidariedade e Prefeitura de Jundiaí e tem por objetivo promover, incentivar e conscientizar sobre a importância do aleitamento materno.

Estão programadas diversas atividades, como palestras, oficinas, workshops e uma campanha de arrecadação de frascos de vidro com tampa plástica para armazenagem das doações ao Banco de Leite. As novidades na programação ficam por conta das atividades ao ar livre na Praça Governador Pedro de Toledo(Catedral) e no Parque da Cidade.

Todas as atividades são gratuitas. Para participar, é preciso se inscrever no www.hufmj.com.br, pelo telefone 4527 5734 ou diretamente nos locais do evento.

Programação: 

terça-feira, 30 de julho de 2013

Jundiaí ocupa 11º lugar em Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)

Entre os 50 municípios brasileiros com melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), Jundiaí aparece como 11ª colocada. 

No Estado de São Paulo, a cidade tem a 4ª melhor pontuação do indicador: 0,822 frente a 0,744, índice calculado para o município em 2000. Dessa forma, em dez anos, o IDHM da cidade subiu 10,48%. Ganhos em educação elevaram o resultado atual, apresentado nesta segunda-feira (29), em estudo chamado “Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013″, feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A pesquisa se baseia nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Censo de 2010.
Fonte: Jornal de Jundiaí

Projeto de lei p/obrigar a empresa a informar quanto a sua situação financeira na negociação coletiva

Projeto de Lei do Senado (PLS.121, de 2011), pretende alterar artigo 616 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de obrigar a empresa a informar quanto a sua situação econômica e financeira, no prazo de sete dias a contar da formalização do pedido pelo sindicato, para fins de negociação coletiva.

Projeto de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tramita pela Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando apresentação de relatório pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Fonte: CNTC

Medeiros comandará a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT), oficializou o nome do ex-presidente da Força Sindical Luiz Antônio de Medeiros (PDT) para o comando da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo.

Medeiros substituirá Carlos Zimmermann Neto, advogado que foi nomeado em fevereiro pelo ex-ministro Brizola Neto (PDT). As superintendências regionais, antigas delegacias do trabalho, são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação e das normas de proteção ao trabalhador nas empresas.

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Saúde realiza mobilização nacional para testagem de hepatites

Como parte das ações que marcam o Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho, o Ministério da Saúde, em conjunto com os estados e municípios, realiza em todo o país mobilização para testagem da doença. 

Até o dia 3 de agosto, serão oferecidos testes para as hepatites B e C e vacina para hepatite B em postos de saúde; Centros de Testagem e Aconselhamento e centros de reabilitação da rede pública em quase todos os estados brasileiros. A estimativa é de realizar cerca de 170 mil testes durante este período.

Saúde em Jundiaí aprimora atendimento de violência sexual

O auditório do Hospital Universitário sediou dia 26/7 o evento de aprimoramento do protocolo de atendimento a casos de violência sexual. Sediado no próprio hospital, esse tipo de trabalho vai ganhar novos cuidados, tanto na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis quanto na coleta de indícios de provas contra os agressores.

A ação pioneira da Secretaria de Saúde de Jundiaí tem características ligadas com o projeto de lei PLC 3/2013 que deve ser promulgada pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. O projeto prevê que todos os hospitais ou redes devem oferecer atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” para as vítimas de qualquer atividade não consentida.


Entre os atendimentos previstos para o Sistema Único de Saúde (SUS) estão o diagnóstico e tratamento de lesões, apoio psicológico, profilaxia e informações sobre serviços sanitários, além de colaboração nos procedimentos policiais para exame genético (DNA). O texto definitivo será divulgado até 1º de agosto.
Fonte: Jundiaí Online

Projeto do Senado que acaba com alta programada deve ser votado

No próximo mês, será incluída na pauta de votação do Senado o projeto de lei que acaba com o sistema de alta programada na concessão do auxílio-doença do INSS. Atualmente, o instituto programa a data de término do pagamento e o segurado, mesmo se continuar doente, fica sem receber o pagamento. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS), contrário à alta programada desde a implantação do sistema, em 2005.

Por ano, são concedidos cerca de 1,5 milhão de benefícios com a alta programada. A previsão do retorno é feita pelo médico perito do INSS na primeira consulta.

De acordo com o senador, a proposta tem grande apoio no Senado e após a votação deve seguir para a Câmara dos Deputados. “Os parlamentares já entenderam que o sistema atual é muito prejudicial para o trabalhador”, disse o senador petista.

Alta antecipada
A aplicação da alta programada também gera reflexos na Justiça.  Cerca de 70% dos 5,8 milhões de ações contra o INSS são de auxílio-doença e a principal reclamação é a alta antes da recuperação do segurado.
Fonte: Diário de S. Paulo

CCT: Representantes Comerciais 2013/14


Já está disponível para consulta online a Convenção Coletiva de Trabalho dos Representantes Comerciais.
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