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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Comissão da ONU aprova resolução histórica em defesa dos direitos das mulheres

Agência Brasil
Comissão sobre direitos humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou uma resolução histórica em defesa dos direitos das mulheres, apesar de uma forte campanha contra o texto. Para conseguir aprovação por consenso, os promotores da resolução, liderados pela Noruega, tiveram de retirar um parágrafo que condenava "todas as formas de violência contra as mulheres".

A resolução apela para que todos os países condenem publicamente a violência contra os defensores dos direitos das mulheres, modifiquem legislações nacionais que os impeçam de atuar e facilitem o acesso gratuito dos militantes aos organismos das Nações Unidas.

Países africanos, o Vaticano, o Irã, a Rússia, a China e Estados islâmicos conservadores foram os principais opositores da resolução aprovada pela comissão na noite de ontem (27), informaram diplomatas e militantes. Segunda-feira (25), a ONU celebrou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.


De acordo com defensores dos direitos das mulheres, a campanha para a aprovação da resolução foi beneficiada, nos últimos meses, pelos casos de Malala Yousafzai - a adolescente paquistanesa ferida por radicais islâmicos por ter defendido o direito à educação para as mulheres - e de Denis Mukwege - médico da República Popular do Congo obrigado a exilar-se depois de ameaçado pelo trabalho de ajuda às vítimas de violação. Ambos foram candidatos ao Prêmio Nobel da Paz deste ano.

"A comunidade internacional enviou uma mensagem clara. É inaceitável criminalizar, estigmatizar ou restringir os direitos dos defensores dos direitos das mulheres", disse o líder dos negociadores do governo norueguês sobre a resolução, Geir Sjober.

Sjoberg acrescentou que o objetivo principal atualmente é garantir que os governos respeitem os compromissos assumidos no texto. "Há uma grande distância entre as realidades das mulheres corajosas e o que foi acordado hoje [quarta-feira]. O verdadeiro trabalho começa agora", explicou o norueguês.

A aprovação da resolução exigiu duras negociações. Os países africanos insistiram no respeito dos costumes e das tradições, enquanto a Rússia, o Irã e a China exigiram que os defensores dos direitos respeitassem as leis de cada país. Em resposta, a Noruega decidiu estipular que os Estados devem "condenar firmemente todas as formas de violência contra as mulheres e contra as defensoras dos direitos humanos e abster-se de invocar os costumes, as tradições ou a religião para esquecer obrigações".

Mais de 30 países europeus, entre os quais o Reino Unido, a França e a Alemanha, retiraram-se da coautoria da resolução em protesto a essa concessão. A Islândia manteve-se como coautora, mas a embaixadora do país nas Nações Unidas, Greta Gunnarsdottir, disse que a concessão era "um mau ponto" para a comissão da ONU.


O Vaticano liderou os opositores com relação às referências em defesa dos militantes nos domínios da sexualidade, da procriação e da igualdade dos sexos, disseram observadores. A resolução foi apoiada pelo ex-presidente dos Estados Jimmy Carter e pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan - ambos ganhadores do Prêmio Nobel da Paz.

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