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sexta-feira, 1 de abril de 2011

Agressor de Mulheres deve ser punido sem benefícios da lei criminal

O Supremo Tribunal Federal definiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição Federal ao proibir benefício de suspensão de pena em casos de agressões leves.  De acordo com a legislação de processo criminal, no caso de pena mínima de um ano é possível pedir suspensão do processo. Mas a Lei Maria da Penha impede a concessão desse benefício aos agressores de mulheres. E ponto final.

quinta-feira, 31 de março de 2011

Jornada Nacional de Lutas

As centrais sindicais e os movimentos sociais realizarão uma Jornada Nacional de Lutas para apresentar à sociedade e ao governo suas reivindicações. Com destaque para a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salários, para gerar emprego e mais qualidade de vida para a classe trabalhadora. Também terão prioridade a luta por reforma da Previdência e pelo fim do fator previdenciário, redução da taxa de juros e reforma agrária, entre outras. 

O lançamento do movimento será dia 26 de abril, ou seja, antes do dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Na 1ª quinzena devem ser realizadas as jornadas estaduais e a nacional em agosto. Uma comissão composta por representantes da Força Sindical, CTB, CUT, UGT, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBM (União Brasileira das Mulheres) vai reunir-se no dia 8 de abril, para elaborar um documento com cinco pontos que norteará as jornadas de luta estaduais e a jornada nacional.
AG. Diap

quarta-feira, 30 de março de 2011

José Alencar, exemplo a ser seguido!



José Alencar, ex-senador, ex-vice presidente da república sai de cena deixando um grande legado de brasilidade, uma enorme contribuição à sociedade e um exemplo de fé e otimismo extraordinário diante da adversidade. Um belíssimo exemplo para os brasileiros!

terça-feira, 29 de março de 2011

De 10 trabalhadores que ganham ação trabalhista, três recebem

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho criaram uma comissão, integrada por desembargadores e juízes, para estudar e propor medidas para melhorar a execução trabalhista. A comissão deverá apresentar, em 30 dias, um anteprojeto de lei, que será enviado ao Congresso, para aprimorar essa fase processual.

A execução é, historicamente, um calcanhar-de-aquiles da Justiça do Trabalho, que julga anualmente 2,8 milhões de ações, mas tem um resíduo quase igual de processos em fase de execução -aquela em que o trabalhador efetivamente recebe os valores reconhecidos nas sentenças trabalhistas.

De acordo com o TST, a taxa média oficial de congestionamento nessa fase processual, em novembro de 2010, era de 69%. Isso significa que, em média, de cada cem reclamantes que obtêm ganho de causa, somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito.

Um dos motivos desse estrangulamento é o fato de a execução continuar regida por normas processuais precárias, insuficientes e defasadas. Daí a necessidade de reformulação da legislação pertinente.


O ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST  afirma que um processo que não proporcione ao credor a satisfação de seu direito leva à descrença na Justiça e defende, entre outras medidas, a regulamentação da norma constitucional que cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, composto, entre outras receitas, pelas multas decorrentes das condenações trabalhistas e administrativas resultantes da fiscalização do trabalho.
Ag Diap

segunda-feira, 28 de março de 2011

Trabalhadores também morrem em obras do PAC

Trabalhadores estão morrendo nos canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, estrela do governo federal. Num levantamento inédito feito pelo GLOBO em 21 grandes empreendimentos, que somam R$105,6 bilhões de investimentos, foram registradas 40 mortes de operários em acidentes, desde 2008. 

Somente este ano, seis trabalhadores perderam a vida em cinco projetos. Tanto em complexas obras de infraestrutura, como hidrelétricas, como nas mais simples, incluindo as do programa Minha Casa, Minha Vida, a morte está presente. 

Os acidentes fatais são causados principalmente por choques, soterramento e quedas. São mortes "invisíveis", que não estão nos bancos de dados dos diversos controles governamentais criados para acompanhar o PAC.
O Globo
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