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quinta-feira, 31 de maio de 2007

Aumento Salarial do Presidente, Parlamentares e Ministros

O Plenário do Senado aprovou, Projeto de Decreto Legislativo que fixa os salários dos deputados e dos senadores em R$ 16.512,09, com reajuste de 29,81% relativo à inflação de dezembro de 2002 a março de 2007.
Em seguida foi acolhida também proposta que reajusta os subsídios mensais do presidente e do vice-presidente da República, bem como dos ministros de Estado. O salário do presidente será elevado para R$ 11.420,21. Já o vice e o ministro passarão a receber R$ 10.748,43.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e falta a promulgação do Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Após isso, a promulgação é publicada no Diário Oficial do Congresso.
Agência Senado - 30/05/2007 - 19:49

quarta-feira, 30 de maio de 2007

Aprovado um dia de dispensa por ano para mulheres irem ao médico

Projeto de lei que foi aprovado na Câmara em 10/05 prevê que as mulheres tenham um dia de dispensa por ano para irem ao médico. A lei agora tem que ser sancionada pelo presidente da República. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), determina o encaminhamento da mulher, servidora pública ou de empresa privada, ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a instituições privadas conveniadas que farão uma notificação oficial para justificar a falta. O texto garante ainda outros dias de dispensa caso necessário à retirada dos resultados dos exames e a procedimentos recomendados pelo médico.
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